Desde abril do ano passado, os participantes e as patrocinadoras do CeeePrev deixaram de pagar a contribuição administrativa que incide sobre as contribuições previdenciárias e de benefícios de risco do plano. Com a taxa zerada, o desconto no contracheque dos ativos passou a ser menor e continuará assim ao longo de 2022.

Anualmente, a Fundação faz uma avaliação do custeio dos planos previdenciários e no último estudo, realizado em fevereiro deste ano, a Fundação manteve a taxa administrativa zerada no CeeePrev e fez um ajuste na taxa de administração de patrimônio, passando de 0,11% para 0,12% ao ano. A taxa de administração de patrimônio não pesa no bolso dos participantes, pois é custeada pelo resultado dos investimentos.

Encontro com Onyx Lorenzoni abordou a necessidade de cumprimento de todos os compromissos previdenciários das empresas no processo de retirada de patrocínio.

O Diretor-Presidente, Rodrigo Sisnandes e o Diretor de Previdência, Jeferson Luis Patta de Moura, se reuniram com o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni. No encontro, ocorrido ontem (16 de março) em Brasília, articulado pelo Deputado Federal, Giovani Cherini (PL-RS), os diretores da Fundação Família Previdência, acompanhados pela assessoria jurídica contratada pela entidade e pelo Presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais, Ricardo Nerbas, abordaram o processo de retirada de patrocínio das empresas CEEE-D (Grupo Equatorial Energia) e CEEE-T (Grupo CPFL) do CeeePrev e Plano Único da CEEE. Ambos destacaram a necessidade de que todos os valores referentes aos compromissos previdenciários com os participantes sejam contemplados no Termo de Retirada de Patrocínio que está em fase de elaboração. Também participaram da reunião o Secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o Diretor de Fiscalização e Monitoramento da PREVIC, Carlos Marne Dias Alves.

A partir do final de 2019, com a estruturação da privatização das empresas do Grupo CEEE, a Companhia passou a contestar parte dos compromissos previdenciários que foram repassados às novas controladoras. Recentemente, as patrocinadoras obtiveram liminar que as desobriga de pagar integralmente a reserva a amortizar dos participantes migrados vinculados ao CeeePrev. A Fundação está recorrendo, pois a CEEE assumiu esse compromisso desde a criação do Plano em 2002, sendo este uma das condições de incentivo à migração, aprovado pela então Secretaria de Previdência Complementar.

Em 2014, a Fundação já havia contestado na justiça uma determinação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC que exigia alterações no regulamento do Plano CeeePrev para estabelecer a cobertura paritária desta reserva a amortizar entre patrocinadoras e participantes.

Após a formalização do processo de retirada de patrocínio, em novembro do ano passado, a Fundação se reuniu com a PREVIC, em dezembro, para tratar do assunto. Em seguida, a PREVIC, emitiu ofício no qual desobrigou a Fundação de fazer a alteração no regulamento. Em novo encontro com a PREVIC, no dia 07 de março e agora com a presença do Ministro do Trabalho e Previdência a entidade ressaltou a necessidade de preservar todos os direitos dos participantes.

O Diretor de Previdência da Fundação, Jeferson Luis Patta de Moura, chama atenção para o impacto social da retirada de patrocínio. “Somos responsáveis pelo pagamento mensal, e em dia, de R$ 50 milhões em benefícios para mais de 8 mil famílias, a maior parte oriunda do Grupo CEEE. Considerando os participantes ativos nos dois planos, falamos sobre a poupança previdenciária de aproximadamente 10.600 pessoas, sendo quase 3 mil viúvas [pensionistas], que recebem uma complementação para o seu sustento depois de contribuir para seu fundo de previdência por toda a vida laboral. Mesmo os valores dos compromissos estando listados no edital de leilão de venda das empresas, as atuais controladoras do Grupo CEEE buscam, através de uma retirada de patrocínio, individualizar as reservas, sem a totalidade dos recursos devidos, o que vem causando grande apreensão entre aposentados e pensionistas que dependem desses recursos, sendo que muitos estão em idade bastante avançada”, afirmou.

“Fomos ao Ministério, pois cabe a PREVIC, como órgão regulador do sistema, mediar a negociação entre a Entidade e as Patrocinadoras sobre o termo de retirada de patrocínio. Nós buscamos um entendimento sobre o assunto que contemple a justa e completa individualização das reservas previdenciárias, visto que essas famílias já serão penalizadas com o fim do mutualismo e da garantia do benefício pós emprego que as empresas buscam encerrar após a privatização. A Fundação está mobilizada para garantir todos os direitos dos participantes nesse processo de retirada de patrocínio”, enfatizou o Diretor-Presidente, Rodrigo Sisnandes.

A Fundação realizará, na próxima semana, nos dias 22, 24 e 25 de março, uma série de lives sobre a retirada de patrocínio para que os participantes entendam este processo que deve ser concluído nos próximos 12 meses. 

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Potencial de ingresso chega a 25 mil servidores. Servidores de Lajeado já estão aderindo ao plano.

O ano de 2022 começou com ótimas perspectivas para o Família Previdência Municípios. Até agora, foram aprovados 41 convênios de adesão com entes federativos do Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso que vão oferecer o plano a seus servidores. O município de Lajeado largou na frente, fazendo as primeiras adesões ao plano. A Fundação ainda tem mais 20 convênios em fase de assinatura com a administração municipal e em aprovação na PREVIC, totalizando 61 entes que optaram em construir o futuro previdenciário de seus servidores com a Fundação. Esta é uma nova janela de expansão da entidade, com potencial de ingresso, até o momento, de 25 mil servidores e com possibilidade de aumentar ainda mais por conta dos processos seletivos municipais que ainda estão em andamento e que serão lançados nos próximos meses.

O prazo de implantação desses regimes previdenciários, que encerraria em novembro do ano passado, foi prorrogado para o próximo dia 30 de junho. O objetivo é garantir uma nova fonte de renda para os servidores durante a aposentadoria, além do regime próprio vinculado ao município.

Criado especialmente para os servidores municipais, o Família Previdência Municípios é bastante flexível, possibilitando contribuições entre 0,5% a 22% do salário. A contrapartida do município fica limitada, por legislação, aos servidores que ingressarem na administração após a implantação dos Regimes de Previdência Complementar. Para receber os benefícios mensais, o participante pode estabelecer um percentual do saldo acumulado (0,1% a 1,5%) ou determinar um prazo, entre 5 e 30 anos.

Com 42 anos de experiência no mercado, a Fundação faz a gestão de 11 planos previdenciários para mais de 20 empresas e entidades associativas. Está listada entre as entidades aptas a gerir regimes complementares no Guia da Previdência Complementar para Entes Federativos, publicado pelo Ministério da Economia. É a maior gestora de previdência do Rio Grande do Sul, com um patrimônio de R$ 6,5 bilhões, 17.800 participantes e que administra uma folha mensal de R$ 50 milhões em benefícios para 9 mil aposentados e pensionistas.

Como entidade sem fins lucrativos, reverte toda a rentabilidade líquida dos investimentos para os planos previdenciários dos clientes. Nos últimos 15 anos (2007-2021), a rentabilidade da Fundação Família Previdência foi de 380,2%, enquanto o CDI, no mesmo período, ficou em 278,2%.

CONFIRA A LISTA DE MUNICÍPIOS COM CONVÊNIOS DE ADESÃO APROVADOS

RIO GRANDE DO SUL
Ajuricaba, Alegria, Colorado, Dois Lajeados, Engenho Velho, Fagundes Varela, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Humaitá, Independência, Ivoti, Lajeado, Mato Leitão, Mormaço, Nova Boa Vista, Nova Candelária, Nova Pádua, Novo Tiradentes, Paraíso do Sul, Passo do Sobrado, Pejuçara, Pinhal Grande, Pinheiro Machado, Porto Lucena, Porto Vera Cruz, Restinga Sêca, Salto do Jacuí, São João do Polêsine, São José do Inhacorá, São Lourenço do Sul, Três Coroas, Tupandi, Turapendi, Vale do Sol, Vera Cruz, Vila Nova do Sul.

PARANÁ

Contenda, Rio Azul, São Jorge do Patrocínio.

MATO GROSSO

Cláudia, Feliz Natal.