Proposta de ajustes no CeeePrev será encaminhada para análise e aprovação final da PREVIC.

O Conselho Deliberativo aprovou, no dia 29 de julho, proposta com novas alterações regulamentares no CeeePrev. O texto atende os ajustes solicitados, em maio, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, nos artigos 109, 132 e 147 e demais dispositivos do Regulamento que tratam da responsabilidade patronal perante eventual insuficiência de cobertura nas reservas que suportam os Benefícios Saldados (Reserva a Amortizar).

O órgão determinou que eventuais ocorrências de déficits no CeeePrev devem ser cobertas paritariamente pelos participantes migrados em 2002 e pelas patrocinadoras do plano. No regulamento vigente, a Reserva a Amortizar é suportada exclusivamente pelas patrocinadoras. Confira mais informações sobre este assunto aqui.

A proposta de alteração regulamentar do Plano CeeePrev está em andamento desde outubro de 2020. Esta é a segunda vez que a PREVIC emite exigências para alteração do texto proposto.

O quadro comparativo com as alterações ficará disponível no site para conhecimento dos participantes por um período de 30 dias. Após, a nova proposta será encaminhada para análise e aprovação final da PREVIC.

Confira a síntese das alterações propostas.

1. Ajuste do nome da Fundação Família Previdência, e no nome de outro plano de benefícios mencionado.
2. Esclarece que o reajuste dos benefícios é realizado pela variação plena do INPC, e que não haverá redução do valor dos benefícios, no caso de ocorrência de variação acumulada negativa do INPC.
3. Está sendo excluído do regulamento o percentual fixo de taxa de juros, a referência ao valor original do piso mínimo.
4. Esclarecimento de que o valor da UPCEEE é atualizado pela variação plena do INPC e inclusão do valor vigente em 2021: R$ 772,89.
5. Ajustes de tempos verbais de situações já ocorridas e finalizadas no passado.
6. Ajustes redacionais para adequação à Instrução Conjunta SUSEP/PREVIC nº 01/2014 e para que matérias operacionais sejam remetidas a legislação vigente e não constem do regulamento de forma específica.
7. Adequação dos artigos 109, 132 e 147, para que, a partir da aprovação dessa proposta de alteração regulamentar, no caso de Patrocinadoras submetidas à Lei Complementar nº 108/2001, os resultados deficitários sejam equacionados por Patrocinadora, Participantes e Assistidos, observadas as contribuições vigentes no período em que o resultado foi apurado.

Clique no banner abaixo para abrir o quadro comparativo com as alterações propostas.

Os servidores vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social das prefeituras terão a oportunidade de conhecer detalhes do Plano Família Previdência Municípios, produto desenvolvido pela Fundação e que está sendo ofertado para a adesão dos entes federativos a um Regime de Previdência Complementar (RPC).

A live, uma parceria da Fundação com a consultoria BRPREV Atuários, será uma aula sobre como implementar o RPC nos municípios, com apresentação do Diretor-Presidente, Rodrigo Sisnandes Pereira e está agendada para o próximo dia 06 de agosto, às 10 horas, com transmissão pela Plataforma Zoom.

O objetivo é esclarecer dúvidas sobre a implantação do RPC nos municípios e apresentar as vantagens de contratar um plano já estruturado e com gestão de uma entidade consolidada no mercado. O “Família Previdência Municípios” possui características flexíveis para os entes federativos ofertarem uma previdência complementar de acordo com suas necessidades e com baixo custo.

As inscrições para a live podem ser feitas aqui.

Neste ano, os municípios que possuem regimes próprios de previdência social deverão ofertar, obrigatoriamente, um regime complementar para os servidores que ganham acima do teto da previdência. O prazo para implantação encerra no próximo dia 12 de novembro, conforme estabelecido pela lei que instituiu a nova previdência em 2019.

O Regime de Previdência Complementar funcionará com as contribuições paritárias dos servidores e do ente federativo e serão constituídas contas individuais em nome de cada servidor. O servidor terá mais uma fonte de geração de recursos formada pelo retorno dos investimentos sobre essas contribuições. Isso acontecerá porque o sistema de previdência complementar adota o regime de capitalização para lastrear o fundo garantidor de benefícios dos participantes. O servidor poderá passar para outro patamar financeiro com um potencial de ganhos de rentabilidade dos investimentos no regime complementar.

Esse é um novo mercado que se abre para a Fundação. A Entidade vem realizando, nos últimos meses, uma série de reuniões com prefeituras, estabelecendo contatos com representantes do poder público municipal e inclusive foi procurada por prefeituras de outros estados.

“Temos um plano de previdência pronto para atender os entes federativos e que garantirá uma adesão rápida e sem taxas para prefeituras e servidores. Não faz sentido para a administração municipal criar, do zero, uma entidade de previdência complementar, considerando todos os custos que envolvem a gestão previdenciária”, afirma Rodrigo Sisnandes Pereira, Diretor Presidente da Fundação Família Previdência.

Com 41 anos de experiência no mercado, a Fundação faz a gestão de 12 planos previdenciários para mais de 20 empresas e entidades associativas. Está listada entre as entidades aptas a gerir regimes complementares no Guia da Previdência Complementar para Entes Federativos, publicado pelo Ministério da Economia. É a maior gestora de previdência do Rio Grande do Sul, com um patrimônio de mais de R$ 7 bilhões, 18,5 mil participantes e que administra uma folha mensal de R$ 54 milhões em benefícios para 9 mil aposentados e pensionistas.

“Como entidade sem fins lucrativos, revertemos toda a rentabilidade líquida dos investimentos para os planos previdenciários dos participantes”, destaca Sisnandes. Nos últimos 15 anos (2006-2020), a rentabilidade da Fundação Família Previdência foi de 481,5%, enquanto o CDI, no mesmo período, rendeu 316,5%.

Íntegra do Papo Família está disponível no Youtube.

ACESSE AQUI

O segundo encontro do ciclo de palestras institucionais “Papo Família” ocorreu na última sexta-feira (16). Desta vez, 170 participantes do Plano Único da CEEE prestigiaram o evento virtual, conduzido pela Diretoria Executiva da Fundação que falou sobre as características do plano e esclareceu dúvidas sobre os principais pontos relacionados à gestão previdenciária. O equacionamento dos déficits, a notificação da PREVIC sobre as reservas matemáticas e os desdobramentos no plano, após a privatização da CEEE-D e possível privatização da CEEE-GT, foram os principais temas abordados. O encontro foi transmitido ao vivo pela Plataforma Zoom.

“Estamos mostrando aos participantes que a Fundação está mobilizada para manter os planos da CEEE sob sua gestão, além de apresentar as alternativas para que continuem vinculados à nossa entidade”, destaca o Diretor de Previdência, Jeferson Luis Patta de Moura.

Hoje, a Fundação possui R$ 5,8 bilhões de patrimônio nos dois planos patrocinados pela CEEE, recursos que estão investidos e garantindo benefícios para mais de 7.500 aposentados e pensionistas e que vão gerar renda futura para outros 3.300 ativos. Esses recursos já estão na Fundação e serão complementados pelos compromissos de longo prazo das patrocinadoras que hoje somam em torno de R$ 1,43 bilhão.

Os diretores também enfatizaram a importância da opção de plano instituído Família Previdência oferecido pela Fundação e disponível para adesão dos atuais participantes e seus familiares. O Plano pode ser contratado por whatsapp 51 3027 6655, acesso pelo link https://abre.ai/facasuaprevidencia, pelo aplicativo Família Prev ou pelo e-mail: euquero@familiaprevidencia.com.br

O próximo Papo Família será dirigido aos participantes do Plano CRMPREV, no dia 23 de julho. A transmissão começa às 15 horas. Os participantes receberão o link exclusivo para acesso à plataforma Zoom para assistir às apresentações.

Confira, no link abaixo, a gravação do Papo Família com os participantes do Plano Único da CEEE.

https://youtu.be/3AF4jWINveE

A Diretoria Executiva da Fundação Família Previdência, em atendimento a determinação do Conselho Deliberativo contida no item um da Súmula da Ata nº 791, de 02 de julho 2021, comunica a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em desfavor da Conselheira Fiscal, Janice Antonia Gambetta. Conforme relatório emitido pelo Comitê Disciplinar constituído para apuração do caso, a Conselheira receberá uma advertência por escrito, prevista para condutas de natureza leve.

Conforme julgamento do Comitê Disciplinar, a conduta da Conselheira foi incompatível com as normas estatutárias da entidade referentes à representatividade institucional, previstas no Artigo 31, ao enviar, em agosto de 2020, correspondência sem o conhecimento e autorização da Governança para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc e ao Ministério Público do RS.

A comunicação das decisões finais dos Processos Administrativos Disciplinares está prevista no Parágrafo Único do Artigo 68 do Estatuto da Fundação Família Previdência.

Estudo avaliará quais atividades serão executadas na sede e quais permanecerão em home office. Atendimento presencial com hora marcada e canais digitais seguem à disposição dos participantes.

Apesar do aumento do processo de imunização da população, ainda falta muito para o Rio Grande do Sul chegar ao percentual de 70% a 75% que proporcionará mais segurança para a circulação de pessoas em meio à pandemia de Covid -19. Segundo o governo do Estado, toda a população adulta deve receber a primeira dose até 20 de setembro. A estimativa para a imunização completa (com duas doses, no caso dos imunizantes CoronaVac, AstraZeneca e Pfizer, e uma, para a Janssen) continua sendo o mês de dezembro. Por isso, a Fundação Família Previdência manterá seus colaboradores em home office, pelo menos, até o final do ano e já estuda a implantação de um modelo híbrido, com atividades presenciais, na sede da entidade, e em home office, em caráter permanente.

Canais de atendimento
Os participantes podem utilizar os canais digitais (telefone, internet, aplicativo, autoatendimento por telefone, videoatendimento) disponibilizados pela entidade, além do atendimento presencial, retomado nos últimos meses, em dias e horários reduzidos e com hora marcada. A Fundação estuda ampliar o agendamento presencial nos próximos meses.

O home office da Fundação priorizou a preservação da saúde de colaboradores e dos participantes. Grande parte dos atendimentos presenciais são demandados por idosos, pessoas que compõem um dos principais grupos de risco para desenvolver a doença. Dos 18.500 participantes, cerca de 9 mil são aposentados e pensionistas.

Confira os canais de relacionamento da Fundação e escolha a opção mais adequada para as suas necessidades.

Atendimento presencial com hora marcada
O serviço de atendimento presencial está funcionando, desde abril deste ano, nas segundas e quintas-feiras, mediante agendamento pelo site da Fundação, pelo aplicativo Meu Plano ou por telefone. Em breve, o serviço será ampliado. A entidade tomou todas as medidas de controle sanitário compatíveis com os protocolos vigentes de combate à pandemia de Covid-19. O uso de máscara de proteção é obrigatório nas dependências da entidade. Há controle de temperatura na entrada e dispensers de álcool gel para higienização das mãos. Clique aqui para agendar.

Videoatendimento
Outra novidade implementada durante a pandemia foi o atendimento por videoconferência, com hora marcada. O participante pode agendar seu atendimento pelo site e interagir com o atendente, mantendo o distanciamento social tão importante para a saúde de todos. O videoatendimento é realizado por meio da ferramenta ZOOM, de fácil acesso e utilização. Funciona nas segundas, quartas e sextas, às 09h ou às 16h. Clique aqui para agendar.

Autoatendimento – pela internet e aplicativo
Muitos que não utilizavam o autoatendimento optaram por fazer a senha e, também, baixaram o aplicativo Meu Plano que dá acesso a praticamente todos os serviços da entidade. Sem precisar sair de casa, é possível consultar saldos e extratos, contracheques de benefícios, fazer empréstimos, aportes de contribuições, acessar documentos, entre outras facilidades.

Autoatendimento por telefone
Não precisa aguardar para falar com o atendente da Fundação. Quem utiliza o autoatendimento por telefone tem acesso a uma série de informações e serviços, 24 horas por dia. Ligue 0800 510 2596 (de fixo) ou 51 3027 1221 (de celular). Para falar com o atendente, ligue para esses mesmos números, de segunda a sexta, das 10h às 16 h.

Aplicativo de adesão digital
Mesmo trabalhando em casa, por conta das medidas de distanciamento social, a Fundação ampliou alguns serviços. Lançou um aplicativo para adesão digital de novos participantes, não sendo mais obrigatório o contato pessoal e o preenchimento de documentos físicos. Inclusive a assinatura de documentos pode ser feita por meio digital.