Plano continua superavitário, porém, sem recursos suficientes para promover redução das contribuições ou revisão dos valores dos benefícios.

Historicamente, o Plano Único da RGE, denominado agora como Plano I da RGE, vem mantendo-se superavitário. Por três anos consecutivos, até dezembro de 2019, o plano acumulou superávits suficientes para cobrir os compromissos previdenciários, garantir uma Reserva de Contingência que serve de colchão para cobrir eventos futuros e incertos e ainda manter sobras de recursos, constituindo uma Reserva Especial com a finalidade de reduzir as contribuições ou melhorar os benefícios dos assistidos. Conforme previsto na legislação, a destinação da Reserva Especial deve ser avaliada de forma obrigatória após três anos consecutivos de sua existência. Em dezembro de 2019, esta reserva especial contabilizava R$ 21 milhões.

Entretanto, nas avaliações realizadas em junho e setembro de 2020 foi constatado que a Reserva Especial apurada no ano anterior foi completamente extinta. Isso ocorreu, principalmente, por conta dos reflexos causados pela pandemia de COVID-19 nos investimentos da Fundação. A rentabilidade do plano oscilou muito ao longo do ano, gerando resultados negativos, principalmente no primeiro trimestre, recuperando-se gradativamente nos meses subsequentes. O Plano I da RGE continuou superavitário durante o ano de 2020, porém, sem recursos suficientes para promover uma revisão dos valores dos benefícios ou de redução das contribuições.

Mesmo que a Reserva Especial tenha sido extinta em um dado momento, pode ser que ela volte a ser observada em outro, podendo, inclusive, encerrar o exercício de 2020 reconstituída. O Plano I da RGE fechou 2020 com rentabilidade de 5,83%. Considerando a intensa volatilidade dos investimentos ao longo do ano, este resultado foi muito positivo. Com isso, em 2021, caso seja apurada uma nova Reserva Especial no encerramento de 2020, a Fundação fará novos estudos para avaliar a destinação do superávit ao longo do ano.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) aprovou, nos dias 23 e 30 de dezembro, alterações regulamentares nos planos únicos da RGE e da RGE Sul. Os ajustes propostos não geram impactos em relação à elegibilidade, à forma de cálculo de benefícios e de contribuições, ao custeio e aos custos dos planos.

Os principais pontos alterados são os seguintes:

PLANO ÚNICO DA RGE

• Alteração do nome do Plano de Benefícios, conforme solicitação da patrocinadora, passando para “Plano I da RGE”.
• O nome da patrocinadora, que teve alterada sua razão social, também está sendo ajustado.
• Inclusão de critério para determinação da data em que é devido a complementação de pensão.
• Inclusão de critério de definição de SRC para caso específico.
• Ajuste no nome da Fundação Família Previdência.
• Adequação do art. 26 para esclarecer que o reajuste observa a variação acumulada do INPC.
• Inclusão de dispositivos sobre a constituição das reservas decorrentes de superávit, bem como sobre a hipótese de utilização da reserva especial para melhoria de benefícios.
• Atendimento à recomendação da PREVIC, registrada no Parecer nº 64/2018/CAL/CGAT/DILIC, de alterar a TR como critério de correção monetária dos valores em caso de resgate.

PLANO ÚNICO DA RGE SUL

• Alteração do nome do Plano de Benefícios, conforme solicitação da patrocinadora, passando para “Plano II da RGE”.
• Ajuste da sigla da patrocinadora para “RGE”.
• Inclusão de critério para determinação da data em que é devido a complementação de pensão.
• Inclusão de critério de definição de SRC para caso específico.
• Ajuste no nome da Fundação Família Previdência.
• Adequação do art. 26 para esclarecer que o reajuste observa a variação acumulada do INPC.
• Inclusão de dispositivos sobre a constituição das reservas decorrentes de superávit, bem como sobre a hipótese de utilização da reserva especial para melhoria de benefícios.
• Atendimento à recomendação da PREVIC, registrada no Parecer nº 64/2018/CAL/CGAT/DILIC, de alterar a TR como critério de correção monetária dos valores em caso de resgate.

Atendimento presencial continuará fechado. Participantes podem utilizar os canais digitais.

O atendimento presencial, na sede da entidade em Porto Alegre, permanecerá fechado durante o primeiro trimestre do ano que vem. Considerando o agravamento da pandemia de covid-19 nos últimos meses do ano, com aumento de casos e de lotação na rede hospitalar, a entidade optou por manter o regime de teletrabalho instituído no início do ano. A Fundação Família Previdência seguirá em home office pelo menos até 31 de março de 2021 e retornará às atividades presenciais a partir de abril, respeitando os protocolos das autoridades estadual e municipal que estiverem em vigor. Neste período, os participantes podem utilizar os canais digitais (telefone, internet e aplicativo) disponibilizados pela entidade.

O home office priorizou a preservação da saúde de colaboradores e participantes. Grande parte dos atendimentos presenciais eram demandados por idosos, pessoas que compõem um dos principais grupos de risco para desenvolver a doença. Dos 18.400 participantes, 9.150 são aposentados e pensionistas. Ao longo do ano, a Fundação manteve suas atividades de atendimento funcionando normalmente nos canais digitais, o que contribuiu para modificar alguns hábitos dos participantes. Muitos que não utilizavam o autoatendimento optaram por fazer a senha e também baixaram o aplicativo Meu Plano que dá acesso a praticamente todos os serviços da entidade. Sem precisar sair de casa, é possível consultar saldos e extratos, contracheques de benefícios, fazer empréstimos, aportes de contribuições, acessar documentos, entre outras facilidades.

Ao longo desses nove meses, mesmo trabalhando em casa, por conta das medidas de distanciamento social, a Fundação ampliou alguns serviços. Lançou um aplicativo para adesão digital de novos participantes, não sendo mais obrigatório o contato pessoal e o preenchimento de documentos físicos. Inclusive a assinatura de documentos pode ser feita por meio digital.

Outra novidade implementada ao longo do ano foi o atendimento por videoconferência, com hora marcada. O participante pode agendar seu atendimento pelo site e interagir com o atendente, mantendo o distanciamento social tão importante para a saúde de todos.

Em 2020, a Fundação também aumentou o prazo dos empréstimos de 100 para 120 meses e reduziu a taxa de financiamento desse serviço para facilitar o acesso ao crédito para cobrir eventuais dificuldades financeiras dos participantes em decorrência da pandemia.

“Tivemos uma experiência muito positiva com o teletrabalho, mantendo nossos serviços e ampliando os canais de relacionamento digital. Inclusive, estamos estudando a possibilidade de adotar o home office permanente em algumas atividades. Assim que as condições forem mais favoráveis, retornaremos gradualmente ao modelo presencial, reabrindo o atendimento presencial”, afirma Rodrigo Sisnandes Pereira, Diretor Presidente da Fundação Família Previdência.

Na próxima quinta-feira (17), a Fundação Família Previdência depositará a folha de benefícios referente ao Abono Anual 2020 a seus aposentados e pensionistas. O abono é como o 13º salário dos assistidos dos planos previdenciários da entidade. A folha do mês de dezembro será depositada no dia 29. Atualmente, a Fundação paga uma folha mensal de R$ 50 milhões para 9.200 aposentados e pensionistas.

Patrimônio e alocação de ativos são segregados entre os 12 planos previdenciários sob gestão da entidade.

O anúncio de uma possível retirada de patrocínio dos planos previdenciários da CEEE, administrados pela Fundação Família Previdência, causou preocupação entre os participantes. Hoje, a entidade possui mais de 18 mil participantes em 12 planos ofertados para mais de 20 organizações. Destes, dois são patrocinados pelas empresas que compõem o Grupo CEEE, com cerca de 11 mil participantes. Os demais, são patrocinados ou instituídos por outras empresas e entidades associativas e sindicais, sem qualquer relação com os planos da CEEE.

“É importante esclarecer que os planos previdenciários que administramos são completamente independentes entre si. Os patrimônios são separados e cada produto previdenciário segue uma política de investimentos com recursos próprios e alocação de ativos independentes. Ou seja, os recursos financeiros dos planos não se misturam”, enfatiza Saul Fernando Pedron, Diretor Financeiro da Fundação.

A negociação entre a Fundação Família Previdência e o Grupo CEEE, sobre as condições comerciais que envolvem os planos previdenciários CeeePrev e Plano Único da CEEE em uma futura privatização da CEEE-D e CEEE-GT, não convergiu, até o momento, para uma solução que permita a continuidade do patrocínio. No entanto, a CEEE ainda não formalizou o pedido, somente comunicou a Fundação que inauguraria o processo de retirada.

A Fundação, com o objetivo de esclarecer os pontos que envolvem as tratativas anteriores com a CEEE e manter o diálogo aberto para a continuidade dos planos previdenciários, encaminhou correspondência para a companhia de energia no dia 19 de novembro. A entidade se colocou à disposição para manter os planos de benefícios CeeePrev e Plano Único da CEEE patrocinados pela CEEE-D e pela CEEE-GT e pelas empresas que vierem a assumir o controle acionário em uma futura privatização.

“Entendemos que este é o melhor caminho para garantir o pagamento de benefícios dos participantes vinculados aos planos patrocinados pelas empresas do Grupo CEEE, mantendo a segurança previdenciária de milhares de famílias que dependem desses recursos, geridos com responsabilidade, com excelentes retornos de rentabilidade e pagos em dia para 7.600 assistidos no CeeePrev e Plano Único da CEEE”, destaca o Diretor de Previdência, Jeferson Luis Patta de Moura. Atualmente, R$ 5,3 bilhões já estão integralizados no patrimônio da entidade nesses planos. Caso ocorra uma retirada de patrocínio, as empresas patrocinadoras deverão integralizar cerca de R$ 2 bilhões, compostos por dívidas e compromissos atuariais.

Caso se concretize a retirada de patrocínio, a Fundação apresentará opções para os participantes destinarem os valores a que têm direito. Por enquanto, nada acontece com os planos previdenciários da CEEE. Eles seguem funcionando normalmente. A Fundação continuará recebendo as contribuições dos participantes ativos e pagando os benefícios de aposentadorias e pensões todos os meses para seus assistidos, sem interrupção.

Mesmo que ocorra a retirada de patrocínio, a entidade continuará cuidando da poupança previdenciária dos participantes vinculados a esses planos, oferecendo alternativas para que todos mantenham-se vinculados à Fundação. “Estabelecemos uma relação de confiança e credibilidade ao longo de 40 anos com os participantes, sustentada por excelentes retornos dos investimentos no longo prazo e pelo pagamento em dia dos benefícios. Esta relação pode permanecer viva no futuro, mesmo sem a presença da patrocinadora de origem”, avalia o Diretor Presidente da Fundação, Rodrigo Sisnandes Pereira.

Com relação aos demais planos, cabe salientar que nada acontece. A Fundação segue em seu propósito de ofertar seus produtos previdenciários para novos participantes e para o ingresso de organizações que desejam patrocinar ou ser instituidoras de um plano para seus empregados e associados, respectivamente. Recentemente, a entidade foi escolhida para gerir o Plano RJ-PREV, da seção da OAB do Rio de Janeiro. Em breve, a Fundação receberá mais de 5 mil novos participantes e um plano jovem em fase de contribuição e com potencial de crescimento entre os advogados fluminenses. “Seguimos com nossas metas de crescimento e, em breve, passaremos a gerir um plano para profissionais que atuam em um dos maiores centros econômicos do país. Nossos resultados e a excelência na gestão dos investimentos foram os principais pontos que levaram a OAB-RJ a escolher a Fundação Família Previdência”, conclui Sisnandes.