Série de três eventos iniciada em 17 de junho debate o crescimento do sistema de previdência complementar.

A série de Encontros Regionais da Abrapp, associação que congrega as entidades fechadas de previdência complementar, iniciada na última quinta-feira, 17 de junho, com a realização do Encontro Regional Sudoeste e Sul, contou com uma ampla programação e mais de 600 participantes. O evento virtual foi prestigiado por dezenas de líderes e especialistas do sistema reunidos para debater os principais temas acerca dos processos organizacionais da previdência complementar. Nesta segunda, 21, é a vez do Encontro Regional Centro-Norte Nordeste e, na sexta-feira, 25, a série encerra com a Regional Sudeste e Leste.

O Diretor Presidente da Fundação Família Previdência é um dos palestrantes nos três encontros. Rodrigo Sisnandes também é diretor da Regional Sul da Abrapp e está participando do painel “o fomento através dos planos família e planos instituídos corporativos”. Ele destaca o potencial de crescimento do setor com o ingresso de familiares e de segmentos da economia por meio de planos associativos. Um dos principais diferenciais da previdência complementar é que as entidades que atuam neste segmento não têm fins lucrativos, revertendo toda a rentabilidade obtida na gestão de investimentos para os participantes.

Sisnandes lembrou que os encontros regionais representam um momento de prestação de contas do trabalho da Abrapp junto aos órgãos de governo e que esse trabalho “tem permitido uma atuação de nosso setor com papel de protagonista na agenda da equipe econômica de governo”.

Outro ponto destacado nos encontros regionais é o potencial de adesão dos entes federativos à previdência complementar. Todos os municípios que mantêm regimes próprios de previdência social deverão oferecer planos de previdência complementar para seus servidores até novembro de 2021. Hoje, 2.150 municípios brasileiros possuem regimes próprios, sendo 1.400 com servidores que recebem remuneração acima do teto da previdência social.

Também participam dos eventos o Subsecretário de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência, Paulo Valle, e o Diretor-Superintendente da PREVIC, Lúcio Capelletto. Eles destacaram a robustez do sistema, mesmo diante de um cenário de grande volatilidade em 2020 por conta da pandemia. “Notamos elevado nível de governança das entidades, com capacidade rápida de adaptação, inclusive no atendimento a participantes durante a pandemia”, disse Capelletto. O subsecretário Paulo Valle, também falou sobre a proposta de modernização das Leis nº 108 e 109/2001, que será encaminhada ao Congresso ainda este ano e elencou ações de fomento da Previdência Complementar com o foco na educação financeira e previdenciária, com a realização de eventos e elaboração de Guias de orientação para participantes.

O sistema de previdência complementar, que congrega cerca de 300 entidades, passa por um bom momento no cenário atual, ultrapassando a marca de R$ 1 trilhão em patrimônio após uma recuperação em 2020, saindo de um déficit agregado de quase R$ 50 bilhões em março do ano passado para um superávit agregado de mais de R$ 8 bilhões em dezembro.

A Fundação Família Previdência está entre as 25 maiores entidades de previdência do país, com um patrimônio de R$ 7 bilhões e 18.400 participantes, gerando uma folha de benefícios mensais, na ordem de R$ 54 milhões, para mais de 9 mil aposentados e pensionistas.

Fundação pleiteia na justiça, desde 2017, que os valores são de responsabilidade exclusiva das patrocinadoras.

Uma notificação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, de 05 de maio de 2021, determinou que o Plano Único da CEEE devolva às patrocinadoras do Grupo CEEE valores pagos de reservas matemáticas que integralizaram novos benefícios adquiridos judicialmente pelos participantes em virtude de ações trabalhistas movidas contra a Companhia.

A PREVIC alega que essas reservas deveriam ser integralizadas, paritariamente, pelas patrocinadoras e pelos participantes. A notificação estabelece o prazo de 240 dias para o cumprimento desta determinação. O prazo encerra em 31 de dezembro.

O montante envolvido poderá chegar a R$ 57 milhões e o assunto está judicializado desde 2017, aguardando decisão do mérito. A Fundação analisará cerca de 400 processos para buscar uma decisão na justiça que determine a responsabilização exclusiva das patrocinadoras pelo custo total, que, se evidenciado, evitará a devolução dos valores à CEEE.

Histórico do caso

1. A PREVIC notificou a Fundação em 2011, solicitando a alteração de artigo regulamentar que estabelecia como de responsabilidade exclusiva das patrocinadoras a integralização das reservas matemáticas necessárias para o pagamento do novo benefício, adquirido judicialmente pelos participantes.

2. A Fundação fez a alteração solicitada, obtendo aprovação da PREVIC somente em 2015.

3. Após a aprovação, a PREVIC notifica novamente a Fundação para fazer o levantamento das reservas pagas anteriormente pela CEEE, com a determinação de devolver os valores à empresa.

4. Em 2017, a Fundação ingressou judicialmente contra a PREVIC, com vistas ao cumprimento da legislação que estabelece o novo regulamento a ser aplicado após a publicação da portaria que alterou o plano e sem retroação. Para evitar a autuação da Gestão da Fundação, a entidade ingressou com pedido de liminar como garantia até o julgamento final do processo.

5. A liminar não foi concedida, mas o processo continua em andamento sem decisão de mérito. De 2016 até o início de 2021, a Fundação estava tratando com a PREVIC uma forma de ajustar a situação, através de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.

6. Em maio de 2021, a Fundação recebe a determinação da PREVIC, com parecer da Procuradoria Federal, informando que não poderia fazer o TAC e, por decorrência, estabeleceu o prazo de 240 dias para cumprimento da determinação.

Modalidade oferece mais benefícios aos segurados. Quem aderir concorre a um Renault Kwid Zero KM.

Agora, todos os segurados que tiverem a cobertura de serviço ou reembolso de Assistência Funeral Familiar SAF Familiar, com os valores referenciais de R$ 2.200,00 e R$ 3.300,00 e trocarem a forma de pagamento para débito em conta, passarão a ter essa cobertura no valor de R$ 5.500,00.

A opção pelo débito em conta não altera as condições contratuais. Todos os benefícios e valores pagos pelos segurados serão mantidos. Os consultores de seguros credenciados e funcionários da RSul Vida Corretora de Seguros estão entrando em contato com os segurados para adesão às novas apólices, com aumento da cobertura e troca da forma de pagamento.

SORTEIO DE UM RENAULT KWID ZERO KM
Todos os segurados, com seus pagamentos em dia nesta modalidade, também concorrem ao sorteio de um Renault Kwid Zero Km. O sorteio será realizado na sede da Fundação Família Previdência, no dia 17 de dezembro 2021.
Mais informações sobre o seguro podem ser obtidas exclusivamente com a corretora RSUL pelo telefone 51 3075-6788 ou pelo site www.rsulseguros.com.br

O atendimento da RSUL Seguros funciona de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 13h às 17h.

A Fundação Família Previdência informa que na próxima sexta-feira, 14 de maio, o atendimento por telefone começa mais tarde, a partir do meio-dia, e funcionará até às 16h. Os colaboradores estarão participando de um treinamento interno.

Os participantes podem utilizar os serviços de autoatendimento por telefone, pela internet e pelo aplicativo Meu Plano. Ligue 0800 510 2596 (de fixo) ou 51 3027 1221 (de celular).