Já está disponível um novo canal exclusivo para adesão ao Família Previdência via whatsapp. Integrado às mídias sociais do plano previdenciário, o whats do Família coloca os futuros participantes em contato direto com a equipe de relacionamento, composta por especialistas em previdência que vão auxiliá-los a ingressar no plano.

A ferramenta apresenta uma síntese das características e vantagens do Família Previdência, como a flexibilidade de contribuições, opções de resgates parciais, carências para receber benefícios e dedução no Imposto de Renda.

O número é o 51 3027 6655 e funciona de segunda a sexta, das 8h30min às 17h. Este é mais um canal digital que, em tempos de pandemia, facilita o acesso de novos participantes aos produtos previdenciários da Fundação.

Família Previdência
O Plano Família Previdência é o que mais cresce na Fundação, contando hoje com mais de 4.300 participantes e patrimônio superior a R$ 40 milhões. É uma opção para os atuais participantes terem uma segunda fonte de investimento em previdência privada para completar os 12% de abatimento no Imposto de Renda ou criar uma poupança previdenciária para seus familiares. Cônjuges, filhos e netos, por exemplo, também podem ser participantes da Fundação, investindo em um produto rentável e flexível.

Como a Fundação é uma entidade sem fins lucrativos, toda rentabilidade obtida pelo plano vai para a conta do participante. Nos últimos dez anos (2011-2020) o Família Previdência acumulou uma rentabilidade de 170,7%, enquanto a poupança no mesmo período rendeu apenas 81,13%.

Fundação comunica a Superintendência Nacional de Previdência Complementar sobre a intenção de retirada de patrocínio do Grupo CEEE. Entidade aponta ineficácia do pedido frente a recente decisão do Supremo Tribunal Federal.

A Fundação Família Previdência recebeu, no dia 25 de março, três ofícios expedidos pela holding CEEE-PAR e pelas patrocinadoras CEEE-D e CEEE-GT nos quais as empresas formalizam pedidos de retirada total de patrocínio do CeeePrev e do Plano Único da CEEE. Em atendimento à legislação previdenciária (Resolução CNPC Nº11/2013), a Fundação comunicou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, no dia 09 de abril, sobre a pretensão das empresas que compõem o Grupo CEEE.

Nessa correspondência, reproduzida na íntegra no arquivo disponibilizado no final desta nota, a entidade de previdência destaca a recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, publicada no dia 08 de abril, que concedeu cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 6.667/DF). Na decisão, o Ministro Ricardo Lewandowski determina que “o patrocínio dos planos de previdência complementar e o pagamento de ex-autárquicos e de seus beneficiários sejam mantidos tal como vêm sendo realizado até a presente data, até o julgamento do mérito desta ação”. Assim, a partir dessa decisão, os pedidos de retirada de patrocínio ficaram sem eficácia.

Os fundamentos da decisão do STF confirmam o posicionamento da Fundação Família Previdência presente na ação judicial movida pela entidade sobre a retirada de patrocínio no ano passado e que também aguarda julgamento de mérito na Justiça do Rio Grande do Sul.

Portanto, nada muda para os participantes. Os planos CeeePrev e Plano Único da CEEE continuam funcionando normalmente, com recolhimento de contribuições e pagamento de benefícios para aposentados e pensionistas.

 A Fundação seguirá tomando todas as medidas que sejam necessárias, nas esferas administrativas e judiciais para assegurar a continuidade e a perenidade dos planos sob sua gestão, preservando a relação construída, com solidez, ao longo de 41 anos, período no qual acumulou um patrimônio de mais de R$ 7 bilhões e que hoje gera benefícios para mais de 9 mil aposentados e pensionistas.

 

Plano passará a ser administrado pela Fundação ELOS.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) autorizou a transferência de gestão do Plano Único da CGTEE para a Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social – ELOS. O plano é dirigido aos empregados e assistidos vinculados à Eletrobras CGT Eletrosul, antiga CGTEE. Além da transferência de gestão, a Portaria PREVIC 172, publicada no Diário Oficial da União, em 25 de março 2021, aprova a aplicação das alterações propostas ao regulamento do Plano Único da CGTEE e o convênio de adesão celebrado entre a Eletrobras CGT Eletrosul e a ELOS. O processo de transferência de gestão será executado no prazo máximo de 120 dias.

Entenda a transferência
Em dezembro de 2019, a patrocinadora Eletrobras CGTEE, hoje Eletrobras CGT Eletrosul, solicitou a transferência com o objetivo de concentrar a gestão dos planos de benefícios das patrocinadoras subsidiárias da Eletrobras somente em uma entidade de previdência complementar. A entidade escolhida foi a ELOS. Confira matéria sobre a solicitação de transferência aqui.

O Plano Único da CGTEE está fechado para ingresso de novos participantes desde 20 de fevereiro 2020, quando a PREVIC aprovou uma série de alterações regulamentares. Veja matéria sobre este assunto aqui.

Paralelamente, a Fundação Família Previdência, a Eletrobras CGT Eletrosul e a ELOS desenvolveram o documento que estabelece as condições de transferência de gerenciamento do plano para a Entidade Fechada de Previdência Complementar sediada em Santa Catarina.

Todos os direitos e obrigações do plano previdenciário passarão para gestão da ELOS, como, por exemplo, o recolhimento de contribuições previdenciárias dos participantes e da patrocinadora, a gestão da carteira de investimentos do plano, empréstimos a participantes, bem como o pagamento de benefícios aos participantes assistidos (aposentados e pensionistas).

Todos os direitos dos participantes serão preservados. A Fundação Família Previdência continuará atendendo e informando os participantes ativos, aposentados e pensionistas sobre o Plano Único da CGTEE até a conclusão do processo, quando a gestão passará definitivamente para a Fundação ELOS.

A partir de abril, os participantes e as patrocinadoras do CeeePrev deixarão de pagar a contribuição administrativa que incide sobre as contribuições previdenciárias e de benefícios de risco do plano. Com a taxa zerada, o desconto no contracheque dos ativos passa a ser menor. A contribuição administrativa estava fixada em 5% sobre a contribuição previdenciária e de risco mensal desde abril de 2019, quando ocorreu a primeira redução. Anteriormente, a taxa era de 9,3%. Os resultados do plano nos últimos anos permitiram a redução do percentual administrativo, beneficiando tanto os participantes quanto as patrocinadoras.

Anualmente, a Fundação faz uma avaliação do custeio dos planos previdenciários e nesses estudos vem propondo a redução gradativa da taxa de carregamento e ajustes na taxa anual de administração de patrimônio. Esta última, não pesa no bolso dos participantes, pois é custeada pelo resultado dos investimentos.

Confira como ficam as taxas de custeio do CeeePrev a partir de abril 2021.

A Fundação Família Previdência tem agido intensamente na busca de uma solução favorável para manutenção da gestão dos planos previdenciários CeeePrev e Plano Único da CEEE.

A manifestação do Grupo CEEE no sentido de retirar o patrocínio dos planos de benefícios CeeePrev e Plano Único CEEE no ano passado resultou na convocação de Assembleia Geral de Acionistas que trataria desse tema em dezembro. Por sua vez, a Fundação Família Previdência, convicta da irregularidade da retirada de patrocínio, ingressou com uma ação judicial cautelar e obteve êxito, impedindo, portanto, a realização de assembleias que viessem a tratar da retirada do patrocínio.

Porém, o Grupo CEEE e o Estado do Rio Grande do Sul ingressaram com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado resultando, nos meses subsequentes, em uma série de decisões ora mantendo ora reformando a liminar que havia sido concedida.

Apesar de todos os esforços empregados pela Fundação Família Previdência no âmbito jurídico, a última decisão proferida pela justiça nos recursos acima referidos, manteve a possibilidade de realização da Assembleia Geral de Acionistas. No momento, não há recurso dessa decisão, mas ela vigorará até que os recursos sejam julgados pelo conjunto de desembargadores que compõem a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, o que se espera possa ocorrer nos próximos meses.

Cumpre esclarecer que até a publicação desta nota, a Fundação Família Previdência não havia sido notificada sobre decisão da Assembleia Geral de Acionistas do Grupo CEEE quanto à retirada de patrocínio.

A entidade está convicta que a retirada de patrocínio, na forma como vem sendo conduzida pelo Grupo CEEE, é incorreta, pois fere dispositivo previsto na Lei 12.593/2006, por meio do qual afirma-se claramente que as companhias de energia CEEE-D e CEEE-GT “deverão assegurar, solidariamente, o patrocínio e custeio dos planos de benefícios previdenciários”. Nesse sentido, uma possível retirada de patrocínio só poderia ocorrer após alteração ou revogação da Lei 12.593/2006 pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Esta Lei e uma série de instrumentos contratuais garantem a segurança dos planos previdenciários CeeePrev e Plano Único da CEEE sob gestão da Fundação Família Previdência. Hoje, esses planos dão cobertura para 11.064 participantes, sendo 3.438 ativos em fase de contribuição e 7.626 assistidos (aposentados e pensionistas que recebem benefícios mensais) e acumulam patrimônio de R$ 5,7 bilhões, recursos que já estão consolidados na Fundação.

É importante destacar que nada muda para os participantes neste momento. Os planos CeeePrev e Plano Único da CEEE continuam funcionando normalmente, com recolhimento de contribuições e pagamento de benefícios para aposentados e pensionistas e a Fundação continuará tomando todas as medidas para continuidade e perenidade dos planos previdenciários.

Há 41 anos a entidade mantém esta missão e se orgulha de pagar, mensalmente, mais de R$ 50 milhões em benefícios para seus assistidos. A renda continuada é um dos princípios basilares da previdência complementar. Ela é fundamental para o planejamento financeiro das famílias, garantindo, a cada mês, recursos para manutenção da qualidade de vida.

Em razão do compromisso que a Fundação tem para com os participantes dos planos previdenciários, e por entender a confiança depositada na sua gestão por mais de quatro décadas, em todas as tentativas de negociação a Entidade sempre esteve aberta ao diálogo com as patrocinadoras a fim de construir uma solução justa para os participantes do CeeePrev e do Plano Único da CEEE, sob a luz da legislação previdenciária e da legislação que recompôs a estrutura societária da companhia de energia.

A Fundação almeja continuar gerindo o patrimônio previdenciário de seus participantes vinculados aos planos do Grupo CEEE e por isso não irá medir qualquer esforço para garantir a continuidade dos planos CeeePrev e Plano Único da CEEE, e seguirá adotando as medidas jurídicas que entenda cabíveis e adequadas para tanto.