A Diretoria Executiva da Fundação Família Previdência recebeu entidades representativas dos eletricitários e dos participantes para apresentar as linhas gerais do processo de retirada de patrocínio da CEEE-D (Grupo Equatorial Energia) e da CEEE-T (CPFL Energia) dos planos CeeePrev e Plano Único da CEEE. Neste encontro, o Diretor-Presidente, Rodrigo Sisnandes, acompanhado dos diretores Jeferson Luis Patta de Moura e Saul Pedron, apresentou o cronograma prévio do processo, destacando suas principais etapas e as opções que serão oferecidas aos participantes. Em síntese, todo o processo de retirada ocorrerá ao longo dos próximos 14 meses, com previsão de conclusão em abril do ano que vem. Estavam presentes representantes da AFCEEE, SINTEC-RS, SENERGISUL, APAR-RS, ATCEEE, AECEEE, SINDAERGS e SINDCON-RS, além do Presidente do Conselho Fiscal, Ponciano Padilha.

A Diretoria apresentou um levantamento histórico do assunto, destacando os principais desdobramentos desde a primeira manifestação da CEEE sobre a retirada de patrocínio, em 2020. O entendimento da Fundação Família Previdência sobre o tema encontra-se previsto na ação judicial movida pela Entidade em desfavor da CEEE-D; CEEE-GT e Governo do Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 5106459-78.2020.8.21.0001/RS), na qual a Fundação defende a manutenção do custeio e do patrocínio do Plano Único da CEEE e CeeePrev, no que dispõe o artigo 6º da Lei Estadual nº 12.593/2006.

No entanto, apesar de todos os esforços da Fundação para que o processo de retirada não fosse levado adiante, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC emitiu ofício, em dezembro, considerando válidas as solicitações das patrocinadoras apresentadas em novembro do ano passado, indicando pela continuidade do processo.

Neste momento, o processo está em fase inicial, na qual a Assessoria Atuarial responsável pelos dois planos está desenvolvendo os cálculos prévios dos valores que ainda precisam ser integralizados pelas patrocinadoras para cobrir todos os compromissos com os participantes, bem como a individualização das reservas que definirá o montante de recursos que cabe a cada participante. A previsão é de que os cálculos sejam disponibilizados para consulta em março.

É importante destacar que, neste momento, nada muda para os participantes. Os Planos CeeePrev e Único da CEEE continuam funcionando normalmente, com recolhimento de contribuições e pagamento de benefícios para aposentados e pensionistas. Os valores definitivos estão previstos para serem disponibilizados somente em 2023.

A partir de março, a Fundação organizará lives e palestras presenciais para esclarecer dúvidas dos participantes sobre o processo de retirada de patrocínio e fará comunicados periódicos sobre o assunto.

O que é retirada de patrocínio?
É o encerramento da relação contratual existente entre o patrocinador que se retira de um determinado plano de benefícios previdenciários e a respectiva entidade de previdência, formalizada no termo de retirada de patrocínio e aprovada pela PREVIC.

Quais as opções para o participante em uma retirada de patrocínio?

• Transferir seus recursos para outro plano de benefícios previdenciários (portabilidade).
• Receber todos os direitos parcela única (resgate)*.
• Receber uma combinação das duas opções anteriores, ou seja, parte dos recursos pode ser investida em um novo plano previdenciário e parte embolsada pelo participante em parcela única.

Família Previdência Associativo
Uma opção de plano previdenciário para receber os participantes egressos do CeeePrev e Plano Único da CEEE é o Família Previdência Associativo que hoje conta com mais de 5 mil participantes.

Os aposentados e pensionistas que recebem benefícios do CeeePrev e do Plano Único da CEEE podem continuar nessa condição ao aderir ao novo plano, sem necessidade de cumprir as carências regulamentares.

*Com descontos referentes a empréstimos em andamento e tributação.

A Fundação antecipou em um mês a modalidade de empréstimo disponível para participantes ativos e assistidos.

A Fundação reabriu agora em fevereiro a modalidade de empréstimo especial para você receber os valores do 13º ou Abono Anual antecipadamente. Uma oportunidade para quitar dívidas, comprar o que precisa ou, quem sabe, fazer aquela viagem. É simples solicitar e o valor será creditado diretamente na sua conta. O pagamento será realizado uma única vez, por débito em conta, na data do recebimento do seu 13º salário ou do Abono Anual, sem necessidade de gerar boletos ou faturas. Em caso de inadimplência, serão mantidas as regras já praticadas atualmente pela Fundação. Esta modalidade de empréstimo poderá ser solicitada até 31 de outubro. A taxa de juros efetiva é de 1,2873% ao mês.

COMO FUNCIONA PARA ASSISTIDOS

1) Você deve ser participante assistido dos planos CeeePrev, CRMPrev e Planos Únicos (CEEE, RGE 1 e RGE 2).

2) Receber seus rendimentos pelo Banco Banrisul.

3) Solicitar o empréstimo pessoalmente na Fundação ou através do autoatendimento com senha e assinaturas digitais. A assinatura deve ser feita na data da concessão.

O limite de crédito do valor concedido será de 60% do Abono Anual. Será deduzida a pensão alimentícia, se houver.

COMO FUNCIONA PARA ATIVOS

1) Você deve ter, no mínimo, 12 meses de vínculo à Fundação.

2) Receber seus rendimentos pelo Banco Banrisul.

3) Solicitar no RH da sua empresa a declaração de previsão do seu 13º. Enviar o documento para a Fundação pelo autoatendimento no site ou pelo Aplicativo Meu Plano. Não envie por e-mail.

4) Solicitar o empréstimo pessoalmente na Fundação ou através do autoatendimento com senha e assinaturas digitais. A assinatura deve ser feita na data da concessão.

O limite de crédito do valor concedido será de 30% do salário nominal. Será deduzida a pensão alimentícia, se houver.

É com grande pesar que comunicamos o falecimento de Ana Maria Spadari, atual presidente do sindicato Senergisul, ocorrido na tarde desta quinta-feira, 20 de janeiro. A Fundação Família Previdência se solidariza com os familiares,  amigos e colegas.

Confira o reajuste nos benefícios dos planos previdenciários administrados pela Fundação Família Previdência aplicado a partir de janeiro de 2022.

CeeePrev (Migrados), Plano Único da CEEE e Planos I e II da RGE

Os benefícios destes planos iniciados até dezembro/2020 foram reajustados em 10,16%, conforme a variação acumulada do INPC. Os benefícios iniciados no período de janeiro a dezembro de 2021 tiveram reajuste proporcional conforme a tabela ao lado, considerando a Data de Início de Benefício (DIB) e a variação acumulada do INPC.

O Piso Mínimo de Pensão e Auxílio Reclusão do CeeePrev passam a valer R$ 940,34.

A UPCEEE passa a valer R$ 851,42.

O Benefício Saldado e o Benefício Referencial dos participantes migrados do Plano Único para o CeeePrev em 2002 também foram reajustados em 10,16%.

Pisos mínimos

Os pisos mínimos de benefícios também foram reajustados em 10,16%. Os novos valores são os seguintes:

Plano Único da CEEE: R$ 1.166,46.

Plano I da RGE: R$ 1.178,84.

Plano II da RGE: R$ 1.203,84.

CRMPrev

Os benefícios de de auxílio-doença do plano CRMPrev com data de início até dezembro de 2020 tiveram reajuste de 10,16%, conforme a variação acumulada do INPC de janeiro a dezembro de 2021. Os benefícios iniciados de janeiro a dezembro de 2021 tiveram reajuste proporcional conforme a Data de Início de Benefício (DIB) da tabela acima.

A UCRM também foi reajustada pelo mesmo percentual, passando a valer R$  944,38 a partir de janeiro de 2022.

Unidades referenciais dos demais planos previdenciários

A Unidade Referencial corresponde ao valor do benefício mínimo pago pelo plano aos assistidos. Conforme a variação acumulada do INPC de janeiro a dezembro de 2021, as Unidades Referenciais dos planos relacionados abaixo foram reajustadas em 10,16%, passando a ter os seguintes valores em 2022:

SENGE PREVIDÊNCIA: R$ 657,53.

CERANPREV: R$ 461,26.

FOZ DO CHAPECÓ PREV: R$ 461,26.

Unidades referenciais dos planos Família Previdência

Família Previdência Associativo: R$ 400,00 (valor fixado em setembro 2019, conforme alteração regulamentar).

Família Previdência Corporativo: R$ 400,00 (valor fixado em setembro 2019, conforme alteração regulamentar).