Fundação publica nova versão do Estatuto

Adoção de processos seletivos e ampliação dos mandatos para a Diretoria Executiva são as principais novidades.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) aprovou as alterações no Estatuto da Fundação Família Previdência. O documento, aprovado pelo Conselho Deliberativo em 22 de dezembro do ano passado, apresenta ajustes para adequação aos termos da Resolução CNPC nº 35, de 20 de dezembro de 2019. A resolução trata da adoção de uma nova forma de escolha dos membros da Diretoria Executiva das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

O preenchimento das vagas da Diretoria Executiva (Diretor-Presidente, Diretor Financeiro e Diretor de Previdência na Fundação Família Previdência) passa a ser por meio de processo seletivo conduzido sob a orientação e supervisão do Conselho Deliberativo. Além do processo seletivo, os candidatos selecionados para o cargo de Diretor de Previdência, deverão ser submetidos a processo eleitoral para escolha do representante dos Participantes e Assistidos.

Os processos seletivos deverão ser operacionalizados por instituição independente com reconhecida expertise na condução de trabalhos desta natureza. As alterações referentes a esse assunto estão no Capítulo XI (página 25) da nova versão do Estatuto. A Fundação já está fazendo o processo seletivo, as inscrições para os cargos da Diretoria Executiva encerram no próximo dia 27 de fevereiro.

Outro ponto de destaque do novo Estatuto é a ampliação do mandato dos membros da Diretoria Executiva de dois para quatro anos, com permissão de recondução ao cargo, equalizando com o período de mandato dos conselheiros. As eleições e indicações para compor o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal permanecem inalteradas. Novo processo eleitoral está previsto para ocorrer nos próximos meses para definir os dirigentes que assumem a gestão a partir de julho deste ano.

Clique na imagem acima para ler o novo Estatuto da Fundação Família Previdência.