Ciclo Papo Família reúne participantes do CeeePrev

Primeiro encontro teve a presença de 390 pessoas. Íntegra da palestra está disponível no Youtube.

O novo ciclo de palestras institucionais “Papo Família” iniciou na última terça-feira (13) com uma apresentação para os participantes do CeeePrev. Com a presença de 390 pessoas, o encontro virtual, conduzido pela Diretoria Executiva da Fundação, foi transmitido ao vivo pela Plataforma Zoom. Na pauta, os resultados da entidade, características do plano e esclarecimento de dúvidas sobre a gestão do CeeePrev, após a privatização da CEEE-D e possível privatização da CEEE-GT.

“Estamos mostrando aos participantes que a Fundação está mobilizada para manter os planos da CEEE sob sua gestão, além de apresentar as alternativas para que continuem vinculados à nossa entidade”, destaca o Diretor de Previdência, Jeferson Luis Patta de Moura.

Hoje, a Fundação possui R$ 5,8 bilhões de patrimônio nos dois planos patrocinados pela CEEE, recursos que estão investidos e garantindo benefícios para mais de 7.500 aposentados e pensionistas e que vão gerar renda futura para outros 3.300 ativos. Esses recursos já estão na Fundação e serão complementados pelos compromissos de longo prazo das patrocinadoras que hoje somam em torno de R$ 1,43 bilhão.

Na oportunidade, os diretores enfatizaram a importância da opção de plano instituído Família Previdência oferecido pela Fundação e disponível para adesão dos atuais participantes e seus familiares. O Plano pode ser contratado por whatsapp 51 3027 6655, acesso pelo link https://abre.ai/facasuaprevidencia, pelo aplicativo Família Prev ou pelo e-mail: euquero@familiaprevidencia.com.br

No dia 16 (sexta-feira), o Papo Família será dirigido aos participantes do Plano Único da CEEE. A transmissão começa às 10 da manhã. Os participantes receberão o link exclusivo para acesso à plataforma Zoom para assistir às apresentações.

Confira, nos links abaixo, a gravação do Papo Família com os participantes do CeeePrev.

Parte 1: https://www.youtube.com/watch?v=2lvlG56wplE

Parte 2: https://www.youtube.com/watch?v=cBRCGOyzo_0

Conclusão de Processo Administrativo Disciplinar

A Diretoria Executiva da Fundação Família Previdência, em atendimento a determinação do Conselho Deliberativo contida no item um da Súmula da Ata nº 791, de 02 de julho 2021, comunica a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em desfavor da Conselheira Fiscal, Janice Antonia Gambetta. Conforme relatório emitido pelo Comitê Disciplinar constituído para apuração do caso, a Conselheira receberá uma advertência por escrito, prevista para condutas de natureza leve.

Conforme julgamento do Comitê Disciplinar, a conduta da Conselheira foi incompatível com as normas estatutárias da entidade referentes à representatividade institucional, previstas no Artigo 31, ao enviar, em agosto de 2020, correspondência sem o conhecimento e autorização da Governança para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc e ao Ministério Público do RS.

A comunicação das decisões finais dos Processos Administrativos Disciplinares está prevista no Parágrafo Único do Artigo 68 do Estatuto da Fundação Família Previdência.

Fundação prepara novo ciclo de palestras online

Primeiro encontro está agendado para os participantes do Plano CeeePrev, em 13 de julho.
Dia 16 de julho será a vez dos participantes do Plano Único da CEEE.

palestras_papo_familiaO ciclo de palestras institucionais sobre os planos previdenciários da Fundação está de volta a partir de julho com uma série de 09 encontros. O modelo virtual, com transmissão ao vivo pela Plataforma Zoom, adotado no ano passado por conta da pandemia de covid-19, teve ótima repercussão entre os participantes, atraindo um público maior em cada evento. Os encontros “Papo Família” são organizados por plano previdenciário, o que permite um maior aprofundamento das questões específicas de cada produto previdenciário.

A palestra de estreia será para os participantes do Plano CeeePrev, no dia 13 de julho, a partir das 15h.

Ainda na semana que vem ocorrerá o encontro virtual com os participantes do Plano Único da CEEE, agendado para o dia 16 de julho, a partir das 10 horas.

Os participantes destes planos receberão os links exclusivos para acesso à plataforma Zoom para assistir às apresentações ao vivo com a presença da Diretoria Executiva que abordará os resultados da entidade e esclarecerá dúvidas dos convidados.

“Por conta da pandemia, ainda não foi possível retomarmos o contato pessoal em nosso tradicional ciclo de palestras, mas tivemos resultados muito bons no ano passado com um aumento significativo de presentes nos eventos que realizamos. Sentimos a falta do contato pessoal, mas estamos adaptados a este novo formato, que garante a saúde de todos e mantém a riqueza de informações que adotamos no modo presencial. Temos assuntos muito importantes que afetam a vida dos participantes, sobretudo dos planos patrocinados pela CEEE. Nesse sentido, a presença maciça de todos é fundamental”, destaca Jeferson Luis Patta de Moura, Diretor de Previdência da Fundação.

Resultados globais
O ano de 2020 foi atípico para todos os segmentos da sociedade. Apesar da pandemia e da volatilidade dos investimentos, a Fundação Família Previdência conquistou resultados expressivos ao longo de 2020. Mesmo com o pagamento de R$ 650 milhões em benefícios para 9 mil aposentados e pensionistas, a entidade teve um incremento patrimonial de R$ 66 milhões em relação a 2019, chegando a R$ 7,5 bilhões de patrimônio.

A rentabilidade nominal consolidada dos 12 planos previdenciários foi de 6,71%, correspondendo a 236,20% do CDI no período, um excelente resultado, considerando o período marcado por incertezas, crises políticas e retração econômica provocadas pela crise sanitária. Com relação à entrada de recursos, a Fundação Família Previdência teve um acréscimo de R$ 5,8 milhões considerando aportes e contribuições de novos participantes que ingressaram em 2020.

A entidade mantém uma curva de crescimento de participantes nos últimos quatro anos na casa dos 18%, considerando o total de clientes entre dezembro de 2016 e dezembro de 2020. Essas e outras informações terão destaque nas apresentações que iniciam no próximo dia 13 de julho.

PAPO FAMÍLIA

  • Plano CeeePrev
    13 de julho, às 15h
    Plataforma Zoom
  • Plano Único da CEEE
    16 de julho, às 10h
    Plataforma Zoom

Os links para as reuniões virtuais serão disponibilizados aos participantes de cada plano.

Próximos encontros Papo Família

  • CRMPREV – 23 de julho – 15 horas
  • Foz do Chapecó Prev – 28 de julho – 15 horas
  • CERANPREV – 02 de agosto – 15 horas
  • Família Previdência Associativo – 03 de agosto – 15 horas
  • SINPRORS Previdência – 04 de agosto – 10 horas
  • Família Previdência Corporativo (INPEL) – 09 de agosto – 10 horas
  • Planos 1 e 2 da RGE – AGUARDE.

Fundação manterá home office até dezembro e estuda adoção de modelo híbrido

pandemiaEstudo avaliará quais atividades serão executadas na sede e quais permanecerão em home office. Atendimento presencial com hora marcada e canais digitais seguem à disposição dos participantes.

Apesar do aumento do processo de imunização da população, ainda falta muito para o Rio Grande do Sul chegar ao percentual de 70% a 75% que proporcionará mais segurança para a circulação de pessoas em meio à pandemia de Covid -19. Segundo o governo do Estado, toda a população adulta deve receber a primeira dose até 20 de setembro. A estimativa para a imunização completa (com duas doses, no caso dos imunizantes CoronaVac, AstraZeneca e Pfizer, e uma, para a Janssen) continua sendo o mês de dezembro. Por isso, a Fundação Família Previdência manterá seus colaboradores em home office, pelo menos, até o final do ano e já estuda a implantação de um modelo híbrido, com atividades presenciais, na sede da entidade, e em home office, em caráter permanente.

Canais de atendimento
Os participantes podem utilizar os canais digitais (telefone, internet, aplicativo, autoatendimento por telefone, videoatendimento) disponibilizados pela entidade, além do atendimento presencial, retomado nos últimos meses, em dias e horários reduzidos e com hora marcada. A Fundação estuda ampliar o agendamento presencial nos próximos meses.

O home office da Fundação priorizou a preservação da saúde de colaboradores e dos participantes. Grande parte dos atendimentos presenciais são demandados por idosos, pessoas que compõem um dos principais grupos de risco para desenvolver a doença. Dos 18.500 participantes, cerca de 9 mil são aposentados e pensionistas.

Confira os canais de relacionamento da Fundação e escolha a opção mais adequada para as suas necessidades.

Atendimento presencial com hora marcada
O serviço de atendimento presencial está funcionando, desde abril deste ano, nas segundas e quintas-feiras, mediante agendamento pelo site da Fundação, pelo aplicativo Meu Plano ou por telefone. Em breve, o serviço será ampliado. A entidade tomou todas as medidas de controle sanitário compatíveis com os protocolos vigentes de combate à pandemia de Covid-19. O uso de máscara de proteção é obrigatório nas dependências da entidade. Há controle de temperatura na entrada e dispensers de álcool gel para higienização das mãos. Clique aqui para agendar.

Videoatendimento
Outra novidade implementada durante a pandemia foi o atendimento por videoconferência, com hora marcada. O participante pode agendar seu atendimento pelo site e interagir com o atendente, mantendo o distanciamento social tão importante para a saúde de todos. O videoatendimento é realizado por meio da ferramenta ZOOM, de fácil acesso e utilização. Funciona nas segundas, quartas e sextas, às 09h ou às 16h. Clique aqui para agendar.

Autoatendimento – pela internet e aplicativo
Muitos que não utilizavam o autoatendimento optaram por fazer a senha e, também, baixaram o aplicativo Meu Plano que dá acesso a praticamente todos os serviços da entidade. Sem precisar sair de casa, é possível consultar saldos e extratos, contracheques de benefícios, fazer empréstimos, aportes de contribuições, acessar documentos, entre outras facilidades.

Autoatendimento por telefone
Não precisa aguardar para falar com o atendente da Fundação. Quem utiliza o autoatendimento por telefone tem acesso a uma série de informações e serviços, 24 horas por dia. Ligue 0800 510 2596 (de fixo) ou 51 3027 1221 (de celular). Para falar com o atendente, ligue para esses mesmos números, de segunda a sexta, das 10h às 16 h.

Aplicativo de adesão digital
Mesmo trabalhando em casa, por conta das medidas de distanciamento social, a Fundação ampliou alguns serviços. Lançou um aplicativo para adesão digital de novos participantes, não sendo mais obrigatório o contato pessoal e o preenchimento de documentos físicos. Inclusive a assinatura de documentos pode ser feita por meio digital.

Fundação oferece plano previdenciário para prefeituras

A Fundação Família Previdência desenvolveu um plano previdenciário exclusivo para atender os municípios que vão instituir regimes de previdência complementar para seus servidores. O “Família Previdência Municípios” possui características flexíveis para os entes federativos ofertarem uma previdência complementar de acordo com suas necessidades.

Esse é um novo mercado que se abre para a Fundação. A Entidade vem realizando, nos últimos meses, uma série de reuniões com prefeituras, estabelecendo contatos com representantes do poder público municipal e inclusive foi procurada por prefeituras de outros estados.

Neste ano, os entes federativos que possuem regimes próprios de previdência social deverão ofertar, obrigatoriamente, um regime complementar para os servidores que ganham acima do teto da previdência. O prazo para implantação encerra no próximo dia 12 de novembro, conforme estabelecido pela lei que instituiu a nova previdência em 2019. Os municípios podem criar uma entidade de previdência ou aderir a uma instituição do mercado.

“Temos um plano de previdência pronto para atender os entes federativos e que garantirá uma adesão rápida e sem taxas para prefeituras e servidores. Não faz sentido para a administração municipal criar, do zero, uma entidade de previdência complementar, considerando todos os custos que envolvem a gestão previdenciária”, afirma Rodrigo Sisnandes Pereira, Diretor Presidente da Fundação Família Previdência.

Com 41 anos de experiência no mercado, a Fundação faz a gestão de 12 planos previdenciários para mais de 20 empresas e entidades associativas. Está listada entre as entidades aptas a gerir regimes complementares no Guia da Previdência Complementar para Entes Federativos, publicado pelo Ministério da Economia. É a maior gestora de previdência do Rio Grande do Sul, com um patrimônio de mais de R$ 7 bilhões, 18,5 mil participantes e que administra uma folha mensal de R$ 54 milhões em benefícios para 9 mil aposentados e pensionistas.

“Como entidade sem fins lucrativos, revertemos toda a rentabilidade líquida dos investimentos para os planos previdenciários dos participantes”, destaca Sisnandes. Nos últimos 15 anos (2006-2020), a rentabilidade da Fundação Família Previdência foi de 481,5%, enquanto o CDI, no mesmo período, rendeu 316,5%.

Fundação publica novo texto regulamentar do Família Previdência Associativo

logo_familia_associativoEstá disponível no site do plano previdenciário e no Aplicativo Meu Plano as novas versões do regulamento e da cartilha do Família Previdência Associativo. O texto regulamentar foi aprovado pela na Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC. A principal alteração está relacionada ao processo de incorporação do plano SINPRORS Previdência ao Família Previdência Associativo que receberá os participantes associados aos instituidores SINPRO-RS, SINTAE-RS, Sintep Vales e SINTEE Norte-RS.

Foi criado um novo capítulo aplicável somente aos participantes e assistidos que hoje estão vinculados ao SINPRORS Previdência. O texto assegura os direitos acumulados ou adquiridos no SINPRORS Previdência para os participantes ativos e assistidos do plano como, por exemplo, a contagem do tempo de vínculo e contribuições. Esta alteração NÃO gera impactos nos critérios de elegibilidade, cálculo de benefícios, contribuições, custeio e custos do plano aos participantes. Nada muda com relação às regras do plano para os atuais participantes do Família Previdência Associativo.

Clique nos banners abaixo para acessar os documentos. O capítulo referente à incorporação do SINPRORS Previdência está na página 37 do regulamento.

banner_regulamento_fpa          banner_cartilha_fpa

Fundação participa de Encontros Regionais da Abrapp

Série de três eventos iniciada em 17 de junho debate o crescimento do sistema de previdência complementar.

A série de Encontros Regionais da Abrapp, associação que congrega as entidades fechadas de previdência complementar, iniciada na última quinta-feira, 17 de junho, com a realização do Encontro Regional Sudoeste e Sul, contou com uma ampla programação e mais de 600 participantes. O evento virtual foi prestigiado por dezenas de líderes e especialistas do sistema reunidos para debater os principais temas acerca dos processos organizacionais da previdência complementar. Nesta segunda, 21, é a vez do Encontro Regional Centro-Norte Nordeste e, na sexta-feira, 25, a série encerra com a Regional Sudeste e Leste.

O Diretor Presidente da Fundação Família Previdência é um dos palestrantes nos três encontros. Rodrigo Sisnandes também é diretor da Regional Sul da Abrapp e está participando do painel “o fomento através dos planos família e planos instituídos corporativos”. Ele destaca o potencial de crescimento do setor com o ingresso de familiares e de segmentos da economia por meio de planos associativos. Um dos principais diferenciais da previdência complementar é que as entidades que atuam neste segmento não têm fins lucrativos, revertendo toda a rentabilidade obtida na gestão de investimentos para os participantes.

Sisnandes lembrou que os encontros regionais representam um momento de prestação de contas do trabalho da Abrapp junto aos órgãos de governo e que esse trabalho “tem permitido uma atuação de nosso setor com papel de protagonista na agenda da equipe econômica de governo”.

Outro ponto destacado nos encontros regionais é o potencial de adesão dos entes federativos à previdência complementar. Todos os municípios que mantêm regimes próprios de previdência social deverão oferecer planos de previdência complementar para seus servidores até novembro de 2021. Hoje, 2.150 municípios brasileiros possuem regimes próprios, sendo 1.400 com servidores que recebem remuneração acima do teto da previdência social.

Também participam dos eventos o Subsecretário de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência, Paulo Valle, e o Diretor-Superintendente da PREVIC, Lúcio Capelletto. Eles destacaram a robustez do sistema, mesmo diante de um cenário de grande volatilidade em 2020 por conta da pandemia. “Notamos elevado nível de governança das entidades, com capacidade rápida de adaptação, inclusive no atendimento a participantes durante a pandemia”, disse Capelletto. O subsecretário Paulo Valle, também falou sobre a proposta de modernização das Leis nº 108 e 109/2001, que será encaminhada ao Congresso ainda este ano e elencou ações de fomento da Previdência Complementar com o foco na educação financeira e previdenciária, com a realização de eventos e elaboração de Guias de orientação para participantes.

O sistema de previdência complementar, que congrega cerca de 300 entidades, passa por um bom momento no cenário atual, ultrapassando a marca de R$ 1 trilhão em patrimônio após uma recuperação em 2020, saindo de um déficit agregado de quase R$ 50 bilhões em março do ano passado para um superávit agregado de mais de R$ 8 bilhões em dezembro.

A Fundação Família Previdência está entre as 25 maiores entidades de previdência do país, com um patrimônio de R$ 7 bilhões e 18.400 participantes, gerando uma folha de benefícios mensais, na ordem de R$ 54 milhões, para mais de 9 mil aposentados e pensionistas.

PREVIC determina alteração regulamentar no CeeePrev sobre custeio da reserva a amortizar

ceeeprevFundação pleiteia na justiça, desde 2014, que os valores são de responsabilidade exclusiva das patrocinadoras.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC determinou que eventuais ocorrências de déficits no CeeePrev devem ser cobertas paritariamente pelos participantes migrados em 2002 e pelas patrocinadoras do plano. Por meio de ofício encaminhado, em maio, o órgão fiscalizador determinou que a Fundação providencie alterações nos artigos 109, 132 e 147, bem como dos demais dispositivos regulamentares que tratam da cobertura da reserva a amortizar do CeeePrev. A reserva a amortizar é calculada atuarialmente, definindo o valor de insuficiência no plano para pagamento dos benefícios dos participantes migrados.

Hoje, de acordo com o regulamento vigente, eventuais déficits no plano são cobertos exclusivamente pelas empresas patrocinadoras, desonerando os participantes migrados. Em contrapartida, caso ocorra superávit no plano (sobra de recursos) os valores são revertidos de forma automática e integralmente para reduzir a reserva a amortizar ao final de cada ano.

A fim de proteger os participantes e manter a redação original do regulamento, a Fundação entrou na justiça. O processo tramita desde 2014, no entanto, a entidade não teve êxito na primeira e na segunda instância. Agora, o processo tramita nas instâncias superiores (STF e STJ), mas, neste momento, não há proteção judicial favorável para manter o regulamento com o texto original.

Nesse sentido, a Fundação Família Previdência está providenciando as alterações regulamentares que deverão ser divulgadas aos participantes nos próximos meses. O montante envolvido são os déficits futuros. Ou seja, se houver déficits, a entidade deverá cobrar 50% das patrocinadoras e 50% dos participantes migrados em 2002, após aprovação final da alteração regulamentar pela PREVIC.

Após as determinações da PREVIC, a Fundação contatou as entidades representativas dos eletricitários, informando sobre todos os aspectos que envolvem essas alterações. A proposta de alteração será publicada no site da entidade, após aprovação do Conselho Deliberativo.

 

Histórico do caso

  1. Em 2014, 12 anos após a criação do CeeePrev, aprovado na integra pela PREVIC, a Fundação foi notificada de que a responsabilidade pelos déficits futuros não poderia ser assumida integralmente pelas empresas patrocinadoras. A notificação determinava a alteração regulamentar, incluindo a paridade a partir de então.
  1. No mesmo ano, a Fundação ingressou na justiça contra a PREVIC, com o objetivo de manter o texto regulamentar original, considerando a questão da reserva a amortizar como “incentivo de migração assumido pela empresa”, obtendo liminar favorável.
  1. Posteriormente, a Fundação perdeu o processo em primeira instância. Ao recorrer, a entidade obteve nova liminar em segunda instância. Recentemente, já em 2021, a Fundação perdeu o processo em segunda instância.
  1. A Fundação recorreu novamente aos tribunais superiores STF e STJ. No entanto, a entidade não tem liminar favorável que impeça o cumprimento da determinação da PREVIC.
  1. Em ato contínuo à decisão judicial de segunda instância, a PREVIC determinou a alteração regulamentar, mesmo sem o julgamento do mérito pelos tribunais superiores.

PREVIC determina devolução de valores de reservas matemáticas do Plano Único para a CEEE

logo_puceeeFundação pleiteia na justiça, desde 2017, que os valores são de responsabilidade exclusiva das patrocinadoras.

Uma notificação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, de 05 de maio de 2021, determinou que o Plano Único da CEEE devolva às patrocinadoras do Grupo CEEE valores pagos de reservas matemáticas que integralizaram novos benefícios adquiridos judicialmente pelos participantes em virtude de ações trabalhistas movidas contra a Companhia.

A PREVIC alega que essas reservas deveriam ser integralizadas, paritariamente, pelas patrocinadoras e pelos participantes. A notificação estabelece o prazo de 240 dias para o cumprimento desta determinação. O prazo encerra em 31 de dezembro.

O montante envolvido poderá chegar a R$ 57 milhões e o assunto está judicializado desde 2017, aguardando decisão do mérito. A Fundação analisará cerca de 400 processos para buscar uma decisão na justiça que determine a responsabilização exclusiva das patrocinadoras pelo custo total, que, se evidenciado, evitará a devolução dos valores à CEEE.

Histórico do caso

  1. A PREVIC notificou a Fundação em 2011, solicitando a alteração de artigo regulamentar que estabelecia como de responsabilidade exclusiva das patrocinadoras a integralização das reservas matemáticas necessárias para o pagamento do novo benefício, adquirido judicialmente pelos participantes.
  1. A Fundação fez a alteração solicitada, obtendo aprovação da PREVIC somente em 2015.
  1. Após a aprovação, a PREVIC notifica novamente a Fundação para fazer o levantamento das reservas pagas anteriormente pela CEEE, com a determinação de devolver os valores à empresa.
  1. Em 2017, a Fundação ingressou judicialmente contra a PREVIC, com vistas ao cumprimento da legislação que estabelece o novo regulamento a ser aplicado após a publicação da portaria que alterou o plano e sem retroação. Para evitar a autuação da Gestão da Fundação, a entidade ingressou com pedido de liminar como garantia até o julgamento final do processo.
  1. A liminar não foi concedida, mas o processo continua em andamento sem decisão de mérito. De 2016 até o início de 2021, a Fundação estava tratando com a PREVIC uma forma de ajustar a situação, através de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.
  1. Em maio de 2021, a Fundação recebe a determinação da PREVIC, com parecer da Procuradoria Federal, informando que não poderia fazer o TAC e, por decorrência, estabeleceu o prazo de 240 dias para cumprimento da determinação.

Nota de falecimento

É com grande pesar que noticiamos o falecimento de Ana Lucia Bussoleti Pinho, esposa do Conselheiro Fiscal, Fabrício Vilneck Cavalheiro, ocorrido nesta quinta-feira, 17 de junho. A Fundação Família Previdência se solidariza com o Conselheiro Fabrício Cavalheiro, familiares, colegas e amigos.