Conselho Deliberativo aprova alterações regulamentares no plano IEAB Prev
O Conselho Deliberativo aprovou, no dia 26 de janeiro, a proposta de alterações regulamentares no Plano IEAB Prev. O quadro comparativo ficará disponível no site para conhecimento dos participantes.
Os ajustes propostos não geram impactos em relação à elegibilidade, à forma de cálculo de benefícios e de contribuições, ao custeio e aos custos do plano. Confira abaixo uma síntese das alterações.
- Adequação à Resolução CNPC nº 50/2022, que dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio.
- Ajuste para possibilitar o recebimento mensal de benefício menor que 50% da URP.
- Adição de dispositivo específico referente ao custeio das despesas administrativas.
- Adequações de remissões e de tempo verbal”.
