Nota sobre ação judicial da CEEE

ceeeprevA CEEE, empresa que criou e patrocina o Plano CEEEPrev, ingressou com ação na justiça, reivindicando a paridade contributiva da reserva a amortizar, compromisso previsto  no regulamento do plano, assumido pela empresa com os participantes migrados do Plano Único para o CEEEPrev, em novembro de 2002.

Informamos que o assunto está em análise na Gerência Jurídica da Fundação. A entidade tomará as providências para preservação do contrato previdenciário firmado entre a CEEE, a Fundação e seus participantes e aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC.

A ação da CEEE não afeta os participantes do Plano CEEEPrev que ingressaram na Fundação a partir de novembro de 2002.