Fundação CEEE tem novo Estatuto

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) aprovou as alterações no Estatuto da Fundação CEEE que estavam tramitando na autarquia desde outubro 2018.

Esta versão ainda NÃO CONTEMPLA a criação do nome fantasia Fundação Família Previdência e a redução do número de dirigentes, itens constantes em novas alterações que serão enviadas em breve para a PREVIC.

O documento, aprovado no dia 14 de dezembro, apresenta uma série de ajustes importantes que impactam na governança da entidade.

CONFIRA AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕEScapinha_estatuto_b

  • Inclusão de regramentos para os processos eleitorais.
  • Data de início dos mandatos para os membros dos órgãos de governança.
  • Exigência de certificação dos dirigentes.
  • Especifica regra de alternância de mandatos dos membros dos conselhos Deliberativo e Fiscal.
  • Mudanças na nomenclatura da Diretoria Executiva:
    a) de “Presidente” para “Diretor-Presidente”;
    b) de “Diretor de Seguridade” para “Diretor de Previdência”.
  • Inclusão de regramento para o Processo Administrativo Disciplinar.
  • Inclusão dos comitês como órgãos de assessoramento do processo de gestão.
  • Adequações à legislação vigente.

Clique na imagem acima para ler o novo Estatuto da Fundação CEEE.