Aprovadas alterações regulamentares no CRMPrev

/em /por

Ajustes no plano permitem contribuições esporádicas para participantes ativos e aportes para quem já está recebendo benefício.

crmprevEstão aprovadas as alterações no texto regulamentar do CRMPREV, plano dirigido aos empregados da Companhia Riograndense de Mineração. As novas versões do regulamento e da cartilha explicativa estão disponíveis no site do plano: www.crmprev.com.br 

O novo texto contempla os ajustes solicitados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC. A versão anterior desta proposta havia sido aprovada pela Fundação CEEE e pela patrocinadora CRM em 2017. Porém, após análise, a PREVIC retornou à Fundação CEEE solicitando ajustes.

Entre as principais alterações aprovadas está a possibilidade de realização de contribuições esporádicas por parte dos participantes ativos (empregados da CRM), sem contrapartida da empresa patrocinadora. Os valores e a periodicidade podem ser livremente escolhidos pelos participantes. Na proposta também consta a possibilidade de aporte de assistidos, participantes que já estão recebendo benefício do plano. Essas alterações possibilitam que o participante aumente o valor do saldo individual e de seu benefício, além de proporcionar uma ferramenta para eventual benefício tributário.

Outros ajustes aprovados

  • Flexibilização da regra de desligamento por inadimplência.
  • Definição do tratamento dos saldos de contas individuais nos casos de reingresso.
  • Adequação à legislação dos prazos de operacionalização da portabilidade.
  • Redefinição da destinação do saldo da Conta Coletiva.
  • Possibilidade de designar qualquer pessoa como beneficiária.
  • O novo regulamento também não exige a comprovação do recebimento de Pensão da Previdência Social para fins de concessão do mesmo benefício pelo CRMPREV.