Em reunião com as entidades representativas dos eletricitários e dos participantes, a Diretoria Executiva da Fundação Família Previdência apresentou, no dia 15 de setembro, um panorama atualizado sobre o processo de retirada de patrocínio dos planos CeeePrev e Plano Único da CEEE. O Diretor-Presidente, Rodrigo Sisnandes, informou que o processo está suspenso, aguardando o início dos trabalhos na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da PREVIC, fórum no qual a Fundação e as empresas patrocinadoras dos planos vão negociar pontos divergentes dos Termos de Retirada de Patrocínio.

Estavam presentes representantes do SENERGISUL, AAPERGS, SINTEC-RS, AFCEEE, ATCEEE, SENGE-RS, AECEEE e APAR. Este foi o primeiro encontro entre as entidades e a nova gestão da Fundação que assumiu em julho. Além do Diretor de Previdência, Marcelo Paludo e do Diretor Financeiro, Bernardo Baggio, também estavam presentes o Presidente do Conselho Deliberativo, Rafael Crochemore Ney e o Presidente do Conselho Fiscal, Ponciano Padilha. Nesses encontros, a Fundação mantém um canal de diálogo constante com os dirigentes das entidades, por meio de uma comunicação direta e transparente sobre suas ações estratégicas.

Sisnandes apresentou os resultados da Fundação, destacando a rentabilidade de 380% nos últimos 15 anos, muito superior aos produtos financeiros ofertados no mercado por bancos e seguradoras e destacou os três planos previdenciários que a entidade está ofertando ao mercado para atender os atuais participantes, novos patrocinadores e municípios em todo o Brasil.

O Família Previdência Associativo é o plano que mais cresceu na Fundação nos últimos anos. Para se ter uma ideia, em dezembro de 2016, com apenas dois instituidores, o plano estava com patrimônio de R$ 3 milhões e 506 participantes. Hoje, o plano conta com 14 instituidores, R$ 126 milhões de patrimônio e 5.736 participantes. Aproximadamente 2.600 também estão vinculados aos planos CeeePrev e Plano Único da CEEE.

Com relação ao Família Municípios, a Fundação obteve êxito em 94 processos seletivos de entes federativos. Destes, 55 já estão com os convênios de adesão aprovados pela PREVIC. Outros 39 estão em fase de assinatura ou de aprovação. O total de servidores destes 94 municípios chega a 53 mil pessoas. A rentabilidade da Fundação foi um dos pontos melhores avaliados nesses processos seletivos.

Prazo foi estendido em 60 dias. Fundação vai estabelecer diálogo com os novos controladores da companhia de energia.

Em decorrência do Ofício nº 24 da PREVIC que estabeleceu prazo inicial de 30 dias para a formalização de Convênio de Adesão da CEEE-G ao CeeePrev e ao Plano Único da CEEE, a Fundação Família Previdência redobrou seus esforços na tentativa de convencer a companhia de geração de energia a efetivar a celebração do convênio. Alternativamente, caso não seja possível a assinatura do convênio, a PREVIC determinou no mesmo ofício que fossem identificados todos participantes do CeeePrev e do Plano Único da CEEE transferidos à CEEE-G, para a emissão de extrato de opções com os institutos previstos nos regulamentos dos planos. O ofício da PREVIC foi motivado por denúncia da Associação de Participantes – APAR, apesar de estarem sendo respeitados os direitos dos participantes de forma plena.

Ainda no processo de cisão da CEEE-GT a Fundação Família Previdência garantiu a solidariedade prevista nos convênios de adesão. Desde então, a Fundação busca a assinatura do convênio com a Companhia que se encontra em processo de troca do controle acionário. Todos os compromissos com os participantes vinculados a CEEE-G, vem, até então, sendo honrados pelo CNPJ de origem que ficou com a CEEE-T em razão da solidariedade existente entre as empresas do Grupo CEEE.

Após receber o ofício da PREVIC, a Fundação estabeleceu contato com a CEEE-G, visando a celebração do contrato, que, em resposta, optou pelo envio de planilha com o cadastro de empregados ativos da empresa para a Fundação tomar as providências necessárias para emissão dos extratos de opções. Desta forma, os participantes vinculados à Geração teriam seu vínculo encerrado com a patrocinadora dentro dos planos, podendo aqueles que já cumpriram as carências entrar em benefício. Os demais poderão manter seus recursos nos planos, sem aportes até a aposentadoria; seguir em autopatrocínio; resgatar ou portar sua reserva para outro plano.

A partir da resposta da CEEE-G, a Fundação se reuniu com a PREVIC e solicitou, por correspondência, a dilação do prazo em mais 60 dias, sendo seu pedido atendido pelo órgão fiscalizador. O novo prazo encerra em 09 de novembro deste ano. Nesse período, a Fundação buscará realizar reuniões com a Companhia Florestal do Brasil – vinculada à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) –, novos controladores da CEEE-G, visando a concordância à formalização do Convênio de Adesão.

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A mais bela praia gaúcha também optou pela expertise da Fundação Família Previdência para administrar o plano que será ofertado a seus 1.000 servidores. Torres, localizada no Litoral Norte do RS, com 39 mil habitantes e uma economia focada no turismo, assinou convênio de adesão ao Família Previdência Municípios no último dia 17 de agosto. Em reunião com o prefeito Carlos Souza, secretários e representantes do regime de previdência municipal, o Presidente Rodrigo Sisnandes e o Diretor de Previdência Marcelo Paludo apresentaram a Fundação, destacando a importância dos regimes de previdência complementar para os servidores municipais e a necessidade de uma política de educação financeira e previdenciária voltada para os profissionais que atuam na administração pública. Os servidores poderão aderir ao Família Municípios após a aprovação do convênio pela PREVIC.

Até agora, 55 convênios de adesão foram aprovados pela PREVIC com municípios do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Mato Grosso. A Fundação ainda tem mais 37 convênios em fase de assinatura com a administração municipal e em aprovação na PREVIC, totalizando 92 entes que optaram em construir o futuro previdenciário de seus servidores com a maior gestora de previdência do Rio Grande do Sul. A Fundação Família Previdência também conquistou municípios localizados nos estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo e Rio Grande do Norte, que somados totalizam um potencial de ingresso de 52 mil novos participantes.

Plano chega a 90 entes federativos localizados no RS e em mais sete estados.

Mais um grande município gaúcho selecionou a Fundação Família Previdência para administrar o Regime de Previdência Complementar de seus servidores. Santa Maria, localizado na Região Central do Estado, é mais uma conquista do Família Previdência Municípios, totalizando 90 entes federativos em processo de adesão ao plano. Com 285 mil habitantes, é a quinta maior cidade do RS e conta com mais de 4 mil servidores nos poderes executivo, legislativo, autarquias e fundações.

Com o ingresso de Santa Maria, o Família Previdência Municípios amplia o potencial de adesão para 52.200 participantes. Até agora, foram aprovados pela PREVIC 55 convênios de adesão com entes federativos do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Mato Grosso. A Fundação ainda tem mais 35 convênios em fase de assinatura com a administração municipal e em aprovação na PREVIC, totalizando 90 entes que optaram em construir o futuro previdenciário de seus servidores com a maior gestora de previdência do Rio Grande do Sul. A Fundação Família Previdência também conquistou municípios localizados nos estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo e Rio Grande do Norte.

Família Previdência Municípios

Criado especialmente para os servidores municipais, o Família Previdência Municípios é bastante flexível, possibilitando contribuições entre 0,5% a 22% do salário. A contrapartida do município fica limitada, por legislação, aos servidores que ingressarem na administração após a implantação dos Regimes de Previdência Complementar. Para receber os benefícios mensais, o participante pode estabelecer um percentual do saldo acumulado (0,1% a 1,5%) ou determinar um prazo, entre 5 e 30 anos.

Com 42 anos de experiência no mercado, a Fundação faz a gestão de 11 planos previdenciários e está listada entre as entidades aptas a gerir regimes complementares no Guia da Previdência Complementar para Entes Federativos, publicado pelo Ministério da Economia. É a maior gestora de previdência do Rio Grande do Sul, com um patrimônio de R$ 6,5 bilhões, 17.600 participantes e que administra uma folha mensal de R$ 58 milhões em benefícios para 9 mil aposentados e pensionistas.

Como entidade sem fins lucrativos, reverte toda a rentabilidade líquida dos investimentos para os planos previdenciários dos clientes. Nos últimos 15 anos (2007-2021), a rentabilidade da Fundação Família Previdência foi 136% do CDI (índice de referência em investimentos), chegando a 380,2%.

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou, no dia 28 de julho, ação do Grupo CEEE ingressada em 2019, contra a Fundação, que contestava parte dos compromissos previdenciários assumidos em 2002.

Por unanimidade os desembargadores rejeitaram todos os recursos, mantendo o pagamento integral dos valores referentes a reserva amortizar do CeeePrev, conforme pactuados nos instrumentos contratuais e regulamento do plano. Decidiram, ainda, que a paridade contributiva sobre os resultados do plano deverá ser aplicada somente a partir da data da sentença em 14/10/2021.

Além disso, o julgamento validou integralmente os mecanismos de garantias existentes no Convênio de Adesão e Primeiro Aditivo ao Convênio de Adesão do CeeePrev, bem como ao Contrato de Garantia vinculado ao Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Adesão do Plano.

Ainda há possibilidade de interposição de recursos aos tribunais superiores por todas as partes.

Confira a íntegra da decisão, publicada no dia 29 de julho, clicando aqui.

A Fundação continuará mantendo todos seus participantes informados através dos nossos canais de comunicação e roteiro de palestras.

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