O Conselho Deliberativo aprovou, no dia 28 de novembro, proposta de alterações regulamentares no Plano Família Previdência Corporativo. O novo texto inclui, entre outras alterações, capítulo referente a contribuições retroativas para o ingresso de empregados vinculados à Fundação Família Previdência.

O quadro comparativo ficará disponível no site, por 30 dias, para conhecimento dos participantes e, posteriormente, será encaminhado para aprovação da PREVIC.

O novo texto regulamentar entrará em vigor somente após aprovação da PREVIC.

Resumo dos ajustes propostos no regulamento Família Previdência Corporativo:

1. CONTRIBUIÇÃO RETROATIVA

Inclusão de capítulo referente a Contribuições Retroativas de participantes e patrocinadora para os empregados da Fundação Família Previdência admitidos na Entidade entre o dia 01/10/2022 e a data da publicação no Diário Oficial da União da portaria que aprovar a nova versão do regulamento.

2. BENEFÍCIO PROPORCIONAL DIFERIDO

• Esclarecer que os saldos das contas permanecem sendo rentabilizadas para os participantes em Benefício Proporcional Diferido (BPD).
• Incluir definição da forma de custeio das despesas administrativas e das contribuições de risco para participantes em BPD.
• Incluir possibilidade do participante em BPD optar pelo autopatrocínio.

3. RESGATE
   Por opção do participante o pagamento do resgate poderá ser realizado em parcela única com diferimento de até 90 dias ou em até 12 parcelas mensais e consecutivas, sendo o valor do pagamento diferido ou das parcelas vincendas devidamente atualizadas conforme variação da cota do plano.

4. Dispositivo para vedar a inscrição de empregados da Fundação Família Previdência que já sejam patrocinados em outro plano administrado pela Entidade.

5. Ajustar o nome da Fundação no regulamento para “Fundação Família Previdência”.

Confira a íntegra das alterações propostas clicando no banner abaixo.

A Fundação Família Previdência está divulgando todos os desdobramentos dos processos de retirada de patrocínio da CEEE-D (Grupo Equatorial) e da CEEE-T (Grupo CPFL) dos planos CeeePrev e Plano Único da CEEE para manter os participantes informados sobre o tema.

 Os processos estão suspensos desde 28 de junho. Nesta data, a PREVIC deferiu a  instalação de mesa mediadora de negociações entre a Fundação Família Previdência e as empresas patrocinadoras, junto à Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CMCA) e determinou que todos os assuntos relacionados ou reflexos à retirada de patrocínio permanecessem suspensos até finalização das negociações pautadas.

Com isso, todas as etapas e prazos pertinentes à retirada de patrocínio estão suspensos e condicionados ao tempo que persistir as negociações na CMCA.

Assim que finalizada a mesa mediadora junto à CMCA, serão reestabelecidas as datas das próximas etapas do processo de retirada de patrocínio, em conformidade com a nova legislação vigente – Resolução CNPC nº 53, de 10/03/2022 –, que entrou em vigor em 01 de outubro, substituindo a Resolução CNPC nº 11/2013.

A Fundação Família Previdência divulgará os desdobramentos da retirada de patrocínio assim que houver novas informações sobre o tema.

Confira todas as informações no site da Fundação. Clique aqui.

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A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, por meio de Despacho registrado no último dia 09 de novembro de 2022, concedeu prazo adicional de 90 dias para que a Fundação Família Previdência e a Companhia Florestal do Brasil – nova controladora da CEEE-G – firmem convênio de adesão sobre a oferta do plano previdenciário aos empregados da companhia de geração de energia.

Desde agosto, quando oficiada pela PREVIC para firmar o convênio, a Fundação Família Previdência redobrou seus esforços neste sentido, visto que, alternativamente, a PREVIC determinou que fossem identificados os participantes dos Planos de Benefícios vinculados à CEEE-G, para a emissão de extrato de opções com os institutos previstos em regulamento (autopatrocínio, benefício proporcional diferido, portabilidade e resgate).

Neste sentido, em resposta às alternativas apresentadas pela PREVIC, a CEEE-G optou pelo envio de planilha com o cadastro de empregados ativos da empresa, indicando à Fundação o caminho das providências necessárias à emissão dos extratos de opções.

Recentemente, emitiu comunicado aos colaboradores da empresa, reforçando que não é patrocinadora dos planos, expondo as opções de resgate, portabilidade, autopatrocínio e benefício proporcional diferido disponíveis e informando que ‘’as contribuições serão descontinuadas a partir da próxima folha de pagamento” (outubro).

Visando manter íntegra a relação firmada entre participantes e a Fundação Família Previdência, a entidade solicitou à PREVIC a dilação do prazo previamente estabelecido para que fosse possível negociação direta com a Companhia Florestal do Brasil, após sua definitiva assunção ao controle da CEEE-G.

A PREVIC, em um primeiro momento, estabeleceu o dia 09 de novembro de 2022 para que a Fundação Família Previdência providenciasse tal negociação. No entanto, considerando que a Companhia Florestal do Brasil assumiu a operação da CEEE-G muito recentemente e, ainda, observando que na cisão da CEEE-GT, originando as  CEEE-T e CEEE-G, as responsabilidades foram sucedidas pela CEEE-G, e posteriormente pela Companhia Florestal do Brasil (Grupo CSN), independentemente da não formalização do Convênio de Adesão, a PREVIC concedeu o prazo adicional de 90 dias.

O ofício da PREVIC foi motivado por denúncia da Associação de Participantes – APAR/RS, que, mesmo diante da manutenção e pleno respeito de todos os direitos dos participantes, impulsionou infundada contrariedade, acarretando na determinação das devastadoras medidas impostas pela PREVIC, situação a qual a Fundação Família Previdência incansavelmente tenta acordar perante as Companhias.

Cisão CEEE-GT

No processo de cisão da CEEE-GT a Fundação Família Previdência garantiu a solidariedade prevista nos convênios de adesão. Desde então, a Fundação busca a assinatura do convênio com a Companhia de Geração que efetivou a troca do controle acionário em 24 de outubro de 2022.

Com base nesta garantia de solidariedade, todos os compromissos com os participantes vinculados à CEEE-G, vem, até então, sendo honrados pelo CNPJ de origem que ficou com a CEEE-T, conforme a Lei Estadual nº 12.593/2006.

Diante da situação posta, a Fundação Família Previdência indica a todos os seus participantes que manterá seus esforços, no âmbito administrativo e judicial, no sentido de firmar os convênios de adesão com a nova controladora da CEEE-G – visando que os atuais participantes dos Planos tenham preservada a continuidade de contribuições previdenciárias da Patrocinadora.

Mais informações sobre este assunto estão disponíveis no site da Fundação. Clique aqui.

A contribuição do plano de previdência dos participantes ativos vinculados à CEEE-G, referente ao mês de outubro 2022, não foi descontada pela patrocinadora.

Para o participante manter o pagamento em dia, a Fundação Família Previdência emitiu boleto de cobrança com o prazo de pagamento até 10 de novembro.

Neste boleto também podem constar outros débitos com a Fundação, como parcela de empréstimo e de apólices de seguro.

Caso este boleto inclua outras cobranças efetuadas regularmente por débito em conta, o participante pode solicitar a segmentação do boleto para efetuar o pagamento somente da contribuição para o plano previdenciário.

 

CONVÊNIO DE ADESÃO CEEE-G

Reiteramos que a Fundação Família Previdência mantém seus esforços no sentido de firmar os aditivos contratuais (Convênios de Adesão e Contratos de Garantias) com a nova controladora da CEEE-G, Companhia Florestal do Brasil, visando que os atuais participantes tenham preservados os seus direitos, dentre estes, a continuidade das contribuições previdenciárias pela Patrocinadora.

A cisão que criou a CEEE-G não retira os direitos dos participantes junto ao Plano. Caso não seja efetuado o pagamento das contribuições por parte da Patrocinadora, a Fundação tomará as providências necessárias para adimplir os valores pendentes.

Salientamos que o vínculo dos participantes ativos ao plano previdenciário permanece inalterado. Desta forma, o acesso à reserva de poupança previdenciária só é possível mediante desligamento do participante da empresa ou após uma eventual retirada de patrocínio.

Mais informações sobre este assunto estão disponíveis no site da Fundação.

A Fundação Família Previdência permanece à disposição de seus participantes em seus canais de relacionamento:

0800 510 2596 – ligação de fixo.

51 3027 1221 – ligação de celular.