Fundação CEEE publica novas alterações estatutárias em andamento

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A Fundação CEEE publica as alterações estatutárias aprovadas pelo Conselho Deliberativo em 27 de abril de 2017. O texto ficará disponível no site da Entidade para conhecimento dos participantes, em cumprimento à legislação vigente. Após 30 dias, o documento será enviado para aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC.

Em síntese, os artigos alterados nesta nova versão atendem à solicitação do Grupo CEEE sobre o texto aprovado pelo Conselho Deliberativo em dezembro do ano passado.

O texto estatutário está de acordo com a legislação previdenciária, entre elas a exigência de certificação dos dirigentes, a criação de dispositivos que disciplinem o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) de Conselheiros Deliberativos e Fiscais, e a data de início dos mandatos dos membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.

Leia o conteúdo no documento em PDF, clicando no banner abaixo. O quadro comparativo apresenta na coluna da esquerda o texto vigente. O texto proposto está na coluna do meio. Na coluna da direita estão as justificativas das alterações estatutárias.

O novo Estatuto da Fundação CEEE entrará em vigor somente após aprovação da PREVIC.

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Confira os artigos alterados nesta nova versão.

Artigo 20  – § 4º O membro do Conselho Deliberativo somente perderá o mandato em virtude de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de decisão definitiva em processo administrativo disciplinar.

Artigo 41 – § 3º O membro do Conselho Fiscal somente perderá o mandato em virtude de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de decisão definitiva em  processo administrativo disciplinar.

Artigo 76. O presente Estatuto só poderá ser alterado por deliberação do Conselho Deliberativo, tomada por maioria simples dos seus membros, submetido à apreciação da Patrocinadora de Origem e das demais Patrocinadoras no que lhes couber e posteriormente encaminhado ao órgão fiscalizador para apreciação e aprovação.

 

Diálogo com a Fundação tem nova rodada de palestras

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palestras_2017Em maio, a Fundação CEEE inicia nova rodada de palestras institucionais. Serão 23 reuniões nas principais cidades do Estado, começando em Cachoeira do Sul, no dia 15 de maio e encerrando em Porto Alegre, em 12 de setembro.  Nesses encontros, a Diretoria Executiva apresentará um perfil da entidade com dados atualizados, entre outros assuntos importantes de interesse dos participantes. O objetivo é mostrar um panorama da Fundação com informações sobre o desempenho dos planos de benefícios previdenciários e dos investimentos, além de responder dúvidas dos presentes. Haverá duas palestras em Candiota (uma para os participantes do plano da CRM e outra para os participantes dos planos da CEEE e da CGTEE). Em Pelotas também haverá dois encontros (um para os participantes do Plano Único da CEEE e outra para os participantes do CeeePrev). Confira, abaixo, as datas, locais e horários agendados.

CACHOEIRA DO SUL
Data: 15/05
Horário: 14h30MIN
Local: Sede da AFCEEE
Rua Fabio Leitão, 135
Bairro: Barcelos

BAGÉ
Data: 16/05
Horário: 9h
Local: Gerência Regional da Campanha
Rua Juvêncio Lemos, 198
Bairro: Centro

CANDIOTA 1 – Palestra para participantes da CRM
Data: 16/05
Horário: 14h
Local: Sala de Treinamento – CRM
Rua 24 de março 850
Bairro: Dario Lassance

CANDIOTA 2 – Palestra para participantes da CEEE e CGTEE
Data: 16/05
Horário: 16h
Local: CTG
Estrada Miguel Arlindo Câmara, 3.887

RIO GRANDE
Data: 17/05
Horário: 9h
Local: Sede da AFCEEE
Rua Moron, 547

PELOTAS 1 – Palestra para participantes do Plano Único
Data: 17/05
Horário: 14h
Local: CEEE
Praça 20 de Setembro, 121
Bairro: Centro

PELOTAS 2 – Palestra para participantes do CeeePrev
Data: 18/05
Horário: 9h
Local: CEEE
Praça 20 de Setembro, 121
Bairro: Centro

CAMAQUÃ
Data: 18/05
Horário: 15h
Local: Centro Regional de Camaquã
Rua Luiza Maraninchi, 86
Bairro: Centro