Alteração regulamentar do Plano Família Previdência Corporativo é aprovada pelo Conselho Deliberativo

A Fundação Família Previdência informa aos participantes do Plano Família Previdência Corporativo, plano aberto à adesão de empresas de todos os segmentos do mercado, que seu regulamento passará por ajustes pontuais.

A proposta de alteração regulamentar foi aprovada pelo Conselho Deliberativo na reunião nº 929, realizada em 26 de março de 2026, e contempla um conjunto de ajustes com o objetivo de aprimorar aspectos operacionais, adequar o regulamento às normas vigentes e conferir maior clareza a determinados dispositivos.

Principais mudanças

Entre as principais alterações propostas, destacam-se:

• Alteração no prazo para a cancelamento da inscrição por inadimplência, passando de “mais de 48 (quarenta e oito) contribuições consecutivas” para “3 (três) contribuições consecutivas ou 5 (cinco) alternadas, no mesmo exercício” não pagas;
• Alteração do prazo máximo de suspensão requerida temporária da Contribuição Básica, de 48 para 12 meses;
• Exclusão da suspensão presumida temporária da Contribuição Básica;
• Incluído dispositivo isentando a aplicação do cancelamento por inadimplência aos Participantes em licença não remunerada;
• Adequação das fontes de custeio para as despesas administrativas, conforme Resolução CNPC nº 62/2024;
• Ajustes de tempos verbais por conta de situações já ocorridas;
• Está sendo identificada a data de aprovação de uma alteração regulamentar já efetivada; e
• Ajustes de redação de forma a alinhar com exigências já apresentadas pela PREVIC em outros processos de alteração regulamentar.

 

Transparência e acompanhamento

Com o compromisso de garantir transparência e ampla divulgação das informações, o Quadro Comparativo e o Texto Consolidado com as alterações propostas estarão disponíveis no site da Fundação pelo prazo de 30 dias, para conhecimento de todos os participantes.

Após esse período, a proposta será encaminhada para análise e aprovação final da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

Em caso de dúvidas, os participantes podem entrar em contato com os canais de atendimento da Fundação.