No último dia 20, a Fundação Família Previdência obteve despacho judicial que determina, às patrocinadoras dos planos CeeePrev e Plano Único da CEEE, o cumprimento da decisão liminar proferida em 19 de dezembro de 2022. Esta liminar impõe a manutenção do cumprimento das obrigações de responsabilidade solidária das companhias de energia quanto aos compromissos previdenciários relacionados aos participantes vinculados à CEEE-G, hoje controlada pela Companhia Florestal do Brasil. A decisão também determinou o restabelecimento dos descontos em folha de pagamento das contribuições previdenciárias aos planos, referentes aos participantes vinculados à CEEE-G.

Na mesma oportunidade foi determinado à CEEE-G que emitisse comunicado aos seus funcionários, orientando pela desconsideração de informativo anteriormente expedido pela empresa que direcionava os participantes a adotarem uma das alternativas dispostas no Extrato de Opções (Autopatrocínio, Benefício Proporcional Diferido, Resgate ou Portabilidade).

Reprisamos abaixo o dispositivo da decisão judicial:

” ( . . . ) DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL postulada, a fim de determinar que:

a) a CEEE-G mantenha o cumprimento das obrigações advindas de sua responsabilidade solidária com as demais Companhias perante o Plano Único e o Plano CEEEPREV até o julgamento do agravo de instrumento;

b) a CEEE-G retome o desconto em folha das contribuições dos seus funcionários e os comunique para que desconsiderem o conteúdo da comunicação anteriormente enviada em que informava a necessidade de os participantes adotarem uma das alternativas do Extrato de Opções da ELETROCEEE;

c) a CEEE-G se abstenha da adoção de quaisquer condutas supostamente amparadas na ausência de vinculação ao Plano Único e ao Plano CEEEPREV, até o julgamento do agravo de instrumento.”

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A ÍNTEGRA DA DECISÃO JUDICIAL.

A manutenção do vínculo do participante ao plano de benefícios depende do pagamento das contribuições mensais, efetuadas por desconto em folha ou pelos demais meios de pagamento disponibilizados pela Fundação Família Previdência.

A Fundação esclarece que as opções dispostas nos regulamentos dos planos referentes aos institutos do Autopatrocínio, Benefício Proporcional Diferido, Resgate e Portabilidade, dependem do desligamento do participante da empresa patrocinadora. No caso do Resgate e da Portabilidade, também é necessário o desligamento do plano previdenciário.

Outro ponto importante a ser esclarecido é que o cálculo da Reserva Matemática Individual nos processos de retirada de patrocínio dos planos Único da CEEE e CeeePrev, que atualmente encontram-se suspensos, será diferente entre participantes que se mantenham vinculados aos planos até o encerramento dos processos de retirada de patrocínio, em comparação com os participantes que se desvincularem dos planos, por solicitação ou por inadimplência, de forma antecipada.

A Fundação Família Previdência reitera seu compromisso com os participantes, zelando pelo cumprimento das disposições regulamentares. Nesse sentido, é importante a manutenção da regularidade das contribuições, para que sejam assegurados todos os direitos contratados no plano de benefícios.

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A auditoria periódica para manutenção da Certificação ISO 9001, realizada nos dias 19 e 20 de junho, pelo Bureau Veritas, avaliou o Sistema de Gestão da Qualidade da Fundação Família Previdência. O foco desta auditoria foram os processos relacionados ao Planejamento Estratégico, Gestão da Qualidade, Gestão de Pessoas, Comunicação, processos financeiros, contábeis, tributários, além das auditorias interna, externa e fiscalizações pelas quais a Fundação passa periodicamente. Por meio de entrevistas, observações, amostra das atividades e análise de documentos e registros, a auditora da Bureau Veritas atestou a conformidade dos processos aos requisitos da norma internacional. A auditora também avaliou os resultados de indicadores de performance e as medidas adotadas pela Fundação na gestão de riscos. Uma nova auditoria de manutenção da certificação será realizada em novembro deste ano, quando serão avaliados outros processos de trabalho da entidade.

Há mais de 20 anos, a Fundação Família Previdência investe no aprimoramento de seu Sistema de Gestão da Qualidade, mantendo a certificação ISO em seus processos. O primeiro passo foi na área de investimentos, certificada em 1997 com a ISO 9002. Em 2004, todos os processos foram certificados com a ISO 9001. A certificação abrange a oferta, desenvolvimento e administração de planos previdenciários.

A ISO 9001 é uma forma de comprovar a capacidade da organização de fornecer produtos e serviços que atendam às necessidades dos participantes, além dos requisitos legais e regulatórios aplicáveis às suas atividades. Os requisitos da norma visam a melhoria contínua dos processos com o objetivo de aumentar a satisfação dos clientes. A versão 2015 da norma, obtida pela Fundação em 2018, é mais criteriosa e com foco estratégico, incluindo controles que a organização possui para a gestão de riscos de seus processos.

“O atendimento aos requisitos da Norma ISO 9001 é um importante referencial que traz reflexos positivos nos serviços prestados aos nossos participantes e nos torna mais competitivos para atingir as metas de crescimento no mercado previdenciário”, destaca Rodrigo Sisnandes, Diretor-Presidente da Fundação Família Previdência.

Nesta quarta-feira, 28 de junho, três cidades estão recebendo a equipe da Fundação Família Previdência: São Leopoldo, Novo Hamburgo e Taquara. O objetivo é esclarecer dúvidas sobre os planos previdenciários administrados pela entidade. Confira os locais dos encontros agendados para hoje, compareça e fique por dentro do seu plano.

• SÃO LEOPOLDO
  Data: 28 de junho
  Horário: das 10h às 15h
  Local: AFCEEE
  Endereço: Rua São João, 1320  – Centro

• NOVO HAMBURGO
  Data: 28 de junho
  Horário: das 10h às 16h
  Local: AFCEEE
  Endereço: Rua das Flores, 67  – Centro

• TAQUARA
  Data: 28 de junho
  Horário: das 10h às 15h
  Local: AFCEEE
  Endereço: Rua Marechal Floriano nº 1845 – Centro

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC considerou improcedente a denúncia apresentada contra a Fundação Família Previdência (FFP) pela APAR-RS. Em sua análise, encaminhada à Fundação por meio do Ofício nº 31, em 12 de junho, o órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar ressaltou que a denunciante “não apresentou qualquer prova de irregularidade na gestão dos investimentos por parte da FFP. Não acostou a seu pedido qualquer evidência de falha ou irregularidade nos processos envolvendo os investimentos da FFP”.

No dia 12 de maio, a Fundação Família Previdência encaminhou ofício à PREVIC, apresentando suas razões sobre as denúncias da APAR-RS. A Fundação esclareceu todos os pontos das denúncias e reiterou seu compromisso de atuação dentro dos limites legais, mantendo suas práticas em plena conformidade com a atual legislação, sendo os processos e instruções de trabalho objetos de periódicas revisões, assim como os mecanismos de controle e monitoramento dos processos e dos investimentos, que encontram sua conformidade comprovada pelos extensos e periódicos relatos de auditorias internas e externas, realizadas por órgãos como a própria PREVIC e Tribunais de Contas.

Estes e outros esclarecimentos foram prestados pela Fundação Família Previdência através das correspondências encaminhadas à PREVIC, em respostas aprovadas, por unanimidade, nas instâncias deliberativas da Entidade, as quais contaram com as assinaturas dos presidentes do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva.

Veja matéria publicada no site.

A equipe da Fundação Família Previdência está fazendo uma série de visitas a várias cidades do Rio Grande do Sul para esclarecer dúvidas sobre os planos previdenciários administrados pela entidade. Em maio, foram realizados 13 encontros nas cidades de São Leopoldo, Salto do Jacuí, Canoas, Caxias do Sul, Osório, Bagé, Candiota, Passo Fundo, Guaíba, Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul. Durante o mês de junho, a Fundação fará uma nova rodada, incluindo outras cidades. Confira os locais e datas dos encontros agendados para o mês de junho e compareça para ficar por dentro do seu plano.

PLANTÕES REALIZADOS

• RIO GRANDE
  Data: 30 de junho
  Horário: das 8h30min às 12h
  Local: AFCEEE
  Endereço: Rua Moron, 547 – Centro

• CANOAS
  Data: 29 de junho
  Horário: das 10h às 16h
  Local: AFCEEE
  Endereço: Rua 15 de Janeiro 373/1103 – Centro

• PELOTAS
  Data: 29 de junho
  Horário: das 14h às 17h
  Local: SENERGISUL
  Endereço: Av. Saldanha Marinho nº 123 – Centro

• SÃO LEOPOLDO
  Data: 28 de junho
  Horário: das 10h às 15h
  Local: AFCEEE
  Endereço: Rua São João, 1320  – Centro

• NOVO HAMBURGO
  Data: 28 de junho
  Horário: das 10h às 16h
  Local: AFCEEE
  Endereço: Rua das Flores, 67  – Centro

• TAQUARA
  Data: 28 de junho
  Horário: das 10h às 15h
  Local: AFCEEE
  Endereço: Rua Marechal Floriano nº 1845 – Centro

• SANTA MARIA
  Data: 12 de junho
  Horário: das 14h às 17h
  Local: Sede Campestre da AFCEEE
  Endereço: Estrada Miguel Beltrame,243 – Bairro: Pé de Plátano