A cada dois anos, a Fundação Família Previdência recompõe parte do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal por meio de eleições e indicações de novos conselheiros. Seguindo o rito estabelecido em seus normativos internos, a Fundação encaminhou à PREVIC a documentação para habilitação dos novos conselheiros. A homologação da nova composição dos órgãos de governança compete ao Conselho Deliberativo da entidade.
No entanto, no processo de indicação dos novos conselheiros surgiu uma divergência promovida pelas Patrocinadoras CEEE-D (Grupos Equatorial Energia) e CEEE-T (Grupo CPFL Energia) junto à PREVIC, em relação a quais Patrocinadores e/ou Instituidores deveriam realizar as indicações para as duas vagas de Conselheiro Titular do Conselho Deliberativo e para uma vaga de Conselheiro Titular do Conselho Fiscal.
Desta forma, a indicação dos novos membros para recomposição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Família Previdência está pendente de conclusão, assim como os processos administrativos de habilitação dos membros eleitos e indicados junto à PREVIC. O tema é objeto de uma série de debates e deliberações. A seguir, apresentamos a cronologia dos eventos.
Em 27 de fevereiro de 2024, o Conselho Deliberativo da Fundação Família Previdência aprovou a versão atualizada da Política de Governança da Entidade, a qual dispõe acerca da operacionalização das normas de recomposição da governança.
Em 12 de abril de 2024, as Patrocinadoras CEEE-D (Grupos Equatorial Energia) e CEEE-T (Grupo CPFL Energia) apresentaram manifestações individuais, por meio das quais não concordaram com a Política de Governança e apontavam suas indicações para os Conselhos Deliberativo e Fiscal.
Em 25 de abril de 2024, as manifestações das Patrocinadoras foram apreciadas pelo Conselho Deliberativo, o qual ratificou a aprovação e validade da Política de Governança, determinando a realização de Consulta Formal junto à PREVIC para análise quanto à Política de Governança, a fim de obter posicionamento do Órgão fiscalizador. A referida Consulta foi protocolada junto à PREVIC em 08 de maio de 2024 (Processo SEI nº 44011.004229/2024-45).
Em 31 de maio de 2024, foram expedidas correspondências pela Fundação Família Previdência à Patrocinadora CEEE-T (Grupo CPFL Energia), postulando as indicações de 1 (um) representante para o Conselho Deliberativo e de 1 (um) representante para o Conselho Fiscal, assim como ao Instituidor Tchê Previdência, solicitando a indicação de 1 (um) representante para o Conselho Deliberativo.
Em 04 de junho de 2024, a Fundação Família Previdência foi notificada a responder o Ofício nº 41/2024/ERRS/DIFIS/PREVIC e o Ofício nº 42/2024/ERRS/DIFIS/PREVIC, pertinentes aos processos administrativos inaugurados pelas Patrocinadoras CEEE-D (Grupos Equatorial Energia) e CEEE-T (Grupo CPFL Energia) junto ao Escritório Regional V da PREVIC, com requerimento de habilitação direta de seus indicados aos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Entidade.
Em 07 de junho de 2024, a Fundação Família Previdência protocolou junto à PREVIC os pedidos de habilitação dos indicados pela CEEE-T (Grupo CPFL Energia) para preenchimento da vaga de Conselheiro Titular do Conselho Deliberativo e do referido substituto do indicado. Na mesma data, foi protocolado solicitação de habilitação do indicado pelo Instituidor Tchê Previdência para preenchimento da vaga de Conselheiro Titular do Conselho Deliberativo, com mandato até 2026.
Em 10 e 11 de junho de 2024, a Fundação Família Previdência protocolou as respostas aos Ofícios nº 41/2024/ERRS/DIFIS/PREVIC e nº 42/2024/ERRS/DIFIS/PREVIC, respectivamente.
Em 17 de junho de 2024, o Conselho Deliberativo da Fundação Família Previdência homologa o resultado das eleições 2024.
Em 18 de junho de 2024, o escritório regional da PREVIC no Rio Grande do Sul, por meio da Nota nº 330/2024/PREVIC, exarada nos autos do processo administrativo manifestou entendimento pleno da Fundação Família Previdência ao determinado, por meio do protocolo das habilitações dos indicados.
Em 20 e 21 de junho de 2024, a Fundação Família Previdência protocolou junto à PREVIC os pedidos de habilitação dos Conselheiros Deliberativos e Fiscais Eleitos pelos participantes e assistidos.
Em 26 de junho de 2024, o Diretor-Presidente da Fundação Família Previdência, esteve em Brasília para reunião com a PREVIC – com a presença do Superintendente, do Diretor de Licenciamento, do Diretor de Fiscalização e Monitoramento da PREVIC e representantes da Procuradoria da Autarquia Federal (AGU) – para tratar do tema da recomposição da governança desta Entidade. Ainda, foi tratada a possibilidade de impulsionamento das habilitações dos Conselheiros Deliberativos e Fiscais Eleitos, em razão de inexistência e debate sobre tais vagas. Contudo foi informado que todos os processos de habilitação de dirigentes permaneceriam suspensos até resolução plena dos debates sobre o tema.
Em 17 de julho de 2024, foi realizada nova reunião na sede da PREVIC em Brasília, com a presença do Superintendente, do Diretor de Licenciamento e do Diretor de Fiscalização e Monitoramento da PREVIC, do Presidente do Conselho Deliberativo e do Diretor-Presidente da Fundação Família Previdência, representantes das Patrocinadoras CEEE-D (Grupos Equatorial Energia) e CEEE-T (Grupo CPFL Energia) e assessores jurídicos. Nesta reunião, a PREVIC definiu que as indicações para formar a nova composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Família Previdência deveriam ser realizadas pelas Patrocinadoras CEEE-D (Grupo Equatorial Energia) e CEEE-T (Grupo CPFL Energia) e RGE (Grupo CPFL Energia). Na ocasião, uma vez que não especificados os critérios adotados em tal conclusão, foi postulado que a determinação dos Diretores da PREVIC fosse formalizada, contemplando a fundamentação legal e técnica que lastreou o resultado ora noticiado, pois, inexistindo conflito por parte da Patrocinadora/Instituidora Fundação Família Previdência em realizar indicações, conforme posicionamento mencionado na reunião e descrito na Nota 330/2024/PREVIC, a ordem do ranking proposto não está correta.
Em 22 e 23 de julho de 2024, por meio dos Ofícios nº 4596/2024/PREVIC e nº 4574/2024/PREVIC, o Diretor de Fiscalização e Monitoramento da Autarquia Federal determinou ao Diretor-Presidente e ao Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Família Previdência, respectivamente, o encaminhamento à habilitação dos indicados aos Conselho Deliberativo e Fiscal, com base na determinação do ranqueamento estipulado pela PREVIC.
Em 24 de julho de 2024, em análise dos Ofícios nº 4596/2024/PREVIC e nº 4574/2024/PREVIC, o Conselho Fiscal da Fundação Família Previdência, recomendou que não fosse adotada qualquer medida executiva até que a determinação da PREVIC fosse analisada e deliberada pelo Conselho Deliberativo, por tratar-se de matéria de competência daquele Colegiado, visto que a destinação das vagas propostas pela PREVIC não segue o ranking Participantes/Patrimônio e que a terceira vaga de Conselheiro Deliberativo Titular deveria ser preenchida por pessoa indicada pela Fundação Família Previdência.
Em 30 de julho de 2024, em análise dos Ofícios nº 4596/2024/PREVIC e nº 4574/2024/PREVIC, o Conselho Deliberativo, por maioria de votos, “(…) considerando o exposto nos Ofícios especificamente, no item TRÊS, bem como, a minuta da Ata divulgada, em que a r. Autarquia pontuou que o assunto é de exclusiva responsabilidade do Conselho Deliberativo desta EFPC e que o Estatuto Social da Entidade está em contradição com o Art. 35, §2º da Lei Complementar n° 109/2001, concordaram com o entendimento da PREVIC de não aplicação do termo “nesta ordem” que consta no Parágrafo 3º do Art. 22 do Estatuto Social da Entidade, deliberando pela aprovação, por maioria, pela adoção do ranking único Participante/Patrimônio, com mesmo peso/relevância, conforme Relatório Técnico apresentado pelas Áreas Técnicas da Fundação Família Previdência, anexo a Ata nº 882, e da inexistência de conflito da Patrocinadora Família Previdência, conforme posicionamento descrito na Nota 330/2024/PREVIC e recomendado pelo Conselho Fiscal no item TREZE alínea “b” da Súmula Ata nº 635 da reunião daquele Colegiado. (…)”, e determinou que a Diretoria Executiva solicitasse a reconsideração da PREVIC sobre as determinações descritas nos Ofícios, levando em conta a ordem de indicações conforme relatório técnico da Fundação Família Previdência.
Na mesma solenidade (Ata n° 883, de 30/07/2024), relativamente aos e-mails remetidos ao Diretor-Presidente para cumprimento ao Ofício nº 4574/2024/PREVIC, a maioria dos membros titulares do Colegiado Deliberativo “registraram que, diante do acolhimento parcial dos comandos da PREVIC e das deliberações firmadas no item anterior – deliberam, aprovando por maioria, pela pertinência/acolhimento das indicações realizadas pela CEEE-T (Grupo CPFL) do Sr. Júlio de Azambuja Borges para vaga de Conselheiro Deliberativo Titular e do Sr. Vilmar Fernandes Bressan para vaga de Conselheiro Fiscal Titular. Diante das deliberações firmadas no item anterior – relativamente à aplicação de ranking anteriormente aprovado e da inexistência de conflito por parte desta Fundação Família Previdência – deliberaram, aprovando por maioria, a indicação desta Fundação Família Previdência, na qualidade de Patrocinadora/Instituidora, do Sr. Evandro Bremm para vaga de Conselheiro Deliberativo Titular. Deliberaram também, com aprovação por maioria, pelo pedido de reconsideração sobre a decisão da PREVIC de destinação das vagas de Suplentes, conforme ordem descrita nos Ofícios, tendo em vista que as indicações realizadas pela Patrocinadora CEEE-T (Grupo CPFL), atualmente, preenchem as vagas de Suplentes nos respectivos Conselhos e que os mesmos possuem mandatos até 2026, e a recomposição das vagas correspondentes devem observar o Artigo 78, § 4º do Estatuto da Fundação Família Previdência. Assim – tanto pelo critério de número de Participantes e do volume de Patrimônio previsto no ranking aprovado no item anterior, como no que estabelece o Artigo do Estatuto da Fundação Família Previdência – as vagas de SUPLENTES nos Conselhos Deliberativo e Fiscal devem ser preenchidas por indicações a serem realizadas pela Patrocinadora CEEE-T (Grupo CPFL). Deliberaram também, aprovando por maioria, que seja enviada a documentação das vagas em aberto, apenas das empresas que tenham direito (CEEE-T – Grupo CPFL e Fundação Família Previdência), conforme determinação da PREVIC e demonstrado no ranking anteriormente aprovado. E por fim, deliberaram, aprovando por maioria, para que o Diretor-Presidente não envie as demais documentações solicitadas pelo Presidente do Colegiado, devendo observar somente o que for deliberado por este Conselho Deliberativo”.
Em 31 de julho de 2024, a Fundação Família Previdência encaminhou correspondência em resposta aos Ofícios nº 4596/2024 e nº 4574/2024 da PREVIC, solicitando a reconsideração da Autarquia Federal, bem como a manutenção da metodologia utilizada pela Fundação, por meio da qual, as vagas devem ser preenchidas com indicações da CEEE-T (Grupo CPFL) e da Fundação Família Previdência.
Em 01 de agosto de 2024, o Diretor de Licenciamento da PREVIC, monocraticamente, rejeitou o pedido de reconsideração da Fundação Família Previdência, com orientação à Diretoria Colegiada da PREVIC – DICOL para que essa determinasse a EFPC o cumprimento da ordem disposta nos Ofícios nº 4596/2024/PREVIC e nº 4574/2024/PREVIC, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Na mesma manifestação – o Dirigente da Autarquia Federal encaminhou o processo à Coordenação-Geral da Diretoria Colegiada – CGDC para que inclua em pauta de julgamento na reunião daquele Colegiado (DICOL), para apreciação das razões recursal desta Fundação Família Previdência.
Em 28 de agosto de 2024 foi realizada nova reunião, em Brasília, com a Diretoria da PREVIC, com a presença do Presidentes do Conselho Deliberativo e Fiscal, do Diretor-Presidente da Fundação Família Previdência, Conselheiro Deliberativo indicado pela Patrocinadora CEEE-T e representante do Conselho Deliberativo Eleito pelos Participantes, além do Diretor-Presidente da ABRAPP e do Vice-Presidente da APEP. Neste encontro, foi definido que a PREVIC vai analisar e emitir decisão quanto ao pedido de reconsideração da Fundação Família Previdência, de 31 de julho de 2024, até o final de setembro, tendo em vista o encerramento do prazo de prorrogação dos mandatos em 01 de outubro de 2024. Nesta reunião, foi retomada pelo Diretor-Presidente a proposta realizada na solenidade de 26/06/2024 e que recentemente foi formalizada pelos representantes das Patrocinadoras, quanto a possibilidade de impulsionamento das habilitações dos Conselheiros Deliberativos e Fiscais Indicados – que não se referem ao objeto da controvérsia ora narrada, bem como as habilitações dos Conselheiros Deliberativos e Fiscais Eleitos, em razão de inexistência e debate sobre tais vagas. Contudo, os representantes da PREVIC foram, novamente, categóricos ao informar que todos os processos de habilitação de dirigentes (Indicados e Eleitos) permaneceriam suspensos até resolução plena dos debates sobre o tema.
Concomitante aos movimentos havidos na PREVIC, cabe o registro de 2 (duas) Denúncias realizadas pela CEEE-D (Grupos Equatorial Energia) junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rios Grande do Sul – TCE/RS, assim como uma terceira Denúncia realizada de forma conjunta e alinhada com a CEEE-T (Grupo CPFL Energia) e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, este último em representação da Companhia Riograndense de Mineração – CRM, ora Patrocinadora do Plano CRMPrev. Nesta última investida, as citadas Patrocinadoras e o Governo Estadual requerem análise e deliberação do Tribunal acerca da Política de Governança da Fundação Família Previdência, especificamente ao que se refere a forma do ranqueamento utilizado como base para indicação de membros à recomposição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Família Previdência.
No debate junto ao TCE/RS, atualmente, há uma liminar vigente que impede a consideração do disposto no Capítulo 4.7. da Política de Governança (forma do ranqueamento), estando a questão pendente de resolução do mérito.
Portanto, a etapa de habilitação dos novos Conselheiros Indicados e Eleitos, está suspensa pela PREVIC até que se obtenha uma decisão final acerca das controversas trazidas pelas Patrocinadoras quanto à sistemática de indicação dos novos membros, fato que ensejou na prorrogação dos mandatos dos Conselheiros em atividade.
Assim, mesmo diante da celeuma enfrentada, importa firmar que a Fundação Família Previdência continua desenvolvendo suas atividades dentro da normalidade, mantendo hígida a efetiva administração de todos os Planos administrados pela Entidade.
A Fundação Família Previdência permanece ao inteiro dispor de todos os seus participantes para qualquer atendimento ou esclarecimento que ainda se faça necessário.
Ciclo de palestras está com novas datas
/em Fundação CEEE /por Carlos SalamoniO ciclo de palestras “Conversa Aberta com a Diretoria” está de volta com novos encontros agendados para as cidades de Salto do Jacuí, Santa Cruz do Sul, Passo Fundo e Santa Maria nos meses de outubro e novembro. Os encontros de Santa Cruz do Sul e de Santa Maria foram reagendados conforme o calendário abaixo. O objetivo é apresentar um panorama atualizado da entidade, abordando os principais resultados e assuntos de interesse dos participantes, uma oportunidade para esclarecer dúvidas e manter um contato presencial com a diretoria e o corpo técnico da Fundação Família Previdência. Confira as cidades e datas dos encontros e reserve sua agenda.
Os participantes receberão por e-mail e por mensagem no celular (SMS) as informações para as palestras de sua respectiva região.
Confira a agenda
Data: 14 de outubro
Horário: 14h
Local: Câmara de Vereadores
Endereço: Av. Pio XII, 805 – Bairro Portão.
Data: 23 de outubro
Horário: 15h
Local: AFCEEE
Endereço: Rua 28 de Outubro, 402 – Bairro Universitário.
Data: 28 de outubro
Horário: 14h
Local: Itatiaia Hotel
Endereço: Rua Capitão Eleutério, 168 – Centro.
Data: 13 de novembro
Horário: 13h30min
Local: AFCEEE
Endereço: Miguel Beltrame, 245 – Bairro Pé de Plátano.
Conselheiros tomam posse na Fundação
/em Fundação CEEE /por Carlos SalamoniO Presidente do Conselho Deliberativo, Rafael Crochemore Ney, deu posse, na manhã de 07 de outubro, a novos integrantes do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal que passam a compor a governança da Família Previdência. Daniel Sperb Porto (centro da foto) assumiu uma das vagas como Conselheiro Deliberativo Titular, indicado para um mandato até 30 de junho de 2028 pela patrocinadora RGE Sul na vaga ocupada anteriormente por Moacir Grippa.
Conforme o resultado do pleito realizado no período de 31 de maio a 14 de junho, Jorge Luiz Ferreira (centro da foto) tomou posse como Conselheiro Fiscal Titular eleito pelos participantes para um mandato até 30 de junho de 2028 na vaga ocupada anteriormente por Ponciano Padilha.
POSSES ANTERIORES
Dia 27 de setembro
Júlio de Azambuja Borges assumiu uma das vagas como Conselheiro Deliberativo Titular, indicado para um mandato até 30 de junho de 2028 pela patrocinadora CPFL Transmissão na vaga ocupada anteriormente por Julio Hofer.
Felipe Tatsch assumiu a suplência como Conselheiro Deliberativo para um mandato complementar até 30 de junho de 2026. Indicado pela CPFL Transmissão, Tatsch assume o lugar de Júlio de Azambuja Borges que passou para a titularidade no colegiado.
Conforme o resultado do pleito realizado no período de 31 de maio a 14 de junho, João Andersen Corte Real tomou posse como Conselheiro Deliberativo Titular eleito pelos participantes para um mandato até 30 de junho de 2028.
No Conselho Fiscal, Vilmar Fernandes Bressan tomou posse como titular indicado pela CPFL Transmissão para um mandato até 30 de junho de 2028. Bressan ocupava a vaga de suplente no colegiado que ficará aberta até que o novo indicado seja habilitado pela PREVIC.
Foto Posse 27 de setembro: Rafael Crochemore Ney (Presidente do Conselho Deliberativo),
Júlio Borges, João Corte, Rodrigo Sisnandes (Diretor-Presidente), Marcelo Paludo (Diretor de Previdência), Felipe Tatsch e Vilmar Bressan.
Dia 30 de setembro
De acordo com o resultado do pleito realizado no período de 31 de maio a 14 de junho, Sandro Rocha Peres assumiu como Conselheiro Deliberativo Suplente eleito pelos participantes para um mandato até 30 de junho de 2028.
Foto posse 30 de setembro: Rafael Crochemore Ney (Presidente do Conselho Deliberativo),
Rodrigo Sisnandes (Diretor-Presidente), Sandro Peres, Bernardo Baggio (Diretor Financeiro) e
Marcelo Paludo (Diretor de Previdência).
Confira abaixo a composição atual dos conselhos da Fundação Família Previdência. Para completar a nova composição ainda falta a posse de um conselheiro fiscal suplente indicado.
Novos conselheiros tomam posse na Fundação Família Previdência
/em Fundação CEEE /por Carlos SalamoniTomaram posse na manhã de 27 de setembro parte dos novos integrantes do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal que passam a compor a governança da Família Previdência.
Júlio de Azambuja Borges assumiu uma das vagas como Conselheiro Deliberativo Titular, indicado para um mandato até 30 de junho de 2028 pela patrocinadora CPFL Transmissão na vaga ocupada anteriormente por Julio Hofer. A outra vaga para membro titular indicado ainda está em processo de habilitação na PREVIC.
Felipe Tatsch assumiu a suplência como Conselheiro Deliberativo para um mandato complementar até 30 de junho de 2026. Indicado pela CPFL Transmissão, Tatsch assume o lugar de Júlio de Azambuja Borges que passou para a titularidade no colegiado.
Conforme o resultado do pleito realizado no período de 31 de maio a 14 de junho, João Andersen Corte Real tomou posse como Conselheiro Deliberativo Titular eleito pelos participantes para um mandato até 30 de junho de 2028. No mesmo pleito, Sandro Rocha Peres também foi eleito e assumiu a vaga como suplente no Conselho Deliberativo no dia 30 de setembro.
No Conselho Fiscal, Vilmar Fernandes Bressan tomou posse como titular indicado pela CPFL Transmissão para um mandato até 30 de junho de 2028. Bressan ocupava a vaga de suplente no colegiado que ficará aberta até que o novo indicado seja habilitado pela PREVIC.
O Conselheiro Fiscal eleito pelos participantes em 2024, Jorge Luiz Ferreira, ainda está em processo de habilitação na PREVIC.
Confira a nominata atual dos conselhos da Família Prev nas tabelas abaixo.
Foto Posse 27 de setembro: Rafael Crochemore Ney (Presidente do Conselho Deliberativo), Júlio Borges, João Corte, Rodrigo Sisnandes (Diretor-Presidente), Marcelo Paludo (Diretor de Previdência), Felipe Tatsch e Vilmar Bressan.
Foto posse 30 de setembro: Rafael Crochemore Ney (Presidente do Conselho Deliberativo),
Rodrigo Sisnandes (Diretor-Presidente), Sandro Peres, Bernardo Baggio (Diretor Financeiro) e
Marcelo Paludo (Diretor de Previdência).
Conselheiro Deliberativo toma posse na Fundação Família Previdência
/em Fundação CEEE /por Carlos SalamoniTomou posse na tarde de 30 de setembro mais um dos novos integrantes do Conselho Deliberativo da Família Previdência.
De acordo com o resultado do pleito realizado no período de 31 de maio a 14 de junho, Sandro Rocha Peres assumiu como Conselheiro Deliberativo Suplente eleito pelos participantes para um mandato até 30 de junho de 2028.
Ainda tomarão posse, após habilitação na PREVIC, um Conselheiro Deliberativo Titular indicado, um Conselheiro Fiscal Titular eleito pelos participantes e um Conselheiro Fiscal Suplente indicado.
Confira a nominata atual do Conselho Deliberativo da Família Prev na tabela abaixo.
Foto: Rafael Crochemore Ney (Presidente do Conselho Deliberativo),
Rodrigo Sisnandes (Diretor-Presidente), Sandro Peres, Bernardo Baggio
(Diretor Financeiro) e Marcelo Paludo (Diretor de Previdência).
Família Prev presente no CONGREGARH 2024
/em Fundação CEEE /por Carlos SalamoniA Fundação Família Previdência – Família Prev está presente neste encontro, participando da EXPOCONGREGARH 2024, apresentando seus planos de previdência complementar para o público visitante do Congresso, que ocorre de 25 a 27 de setembro, no Centro de Eventos da PUC, em Porto Alegre. Além do estande para visitação, haverá uma apresentação da Fundação sobre saúde financeira e produtividade no trabalho no dia 26.
A entidade participa regularmente de eventos na área de gestão de pessoas para projetar sua marca no mercado, realizar negócios e conquistar clientes para seus produtos previdenciários como o Família Previdência Corporativo e o Família Previdência Associativo, disponíveis para a adesão de empresas e entidades associativas de todos os segmentos, que podem ingressar apenas com a assinatura de Convênio de Adesão.
A ABRH-RS, organizadora do CONGREGARH, é instituidor do Família Previdência Associativo desde 2019 o que permite a seus associados ingressarem neste plano. As empresas associadas à ABRH-RS podem oferecer o Família Associativo a seus empregados, sem custos para as organizações, disponibilizando uma ferramenta de gestão de pessoas que garantirá uma renda futura para ser usufruída no longo prazo.
Novo ciclo de palestras inicia em outubro
/em Fundação CEEE /por Carlos SalamoniO ciclo de palestras “Conversa Aberta com a Diretoria” está de volta com novos encontros agendados para as cidades de Santa Maria, Santa Cruz do Sul, Salto do Jacuí e Passo Fundo no mês de outubro. O objetivo é apresentar um panorama atualizado da entidade, abordando os principais resultados e assuntos de interesse dos participantes, uma oportunidade para esclarecer dúvidas e manter um contato presencial com a diretoria e o corpo técnico da Fundação Família Previdência – Família Prev. Confira as cidades e datas dos encontros e reserve sua agenda.
Os participantes receberão por e-mail e por mensagem no celular (SMS) as informações para as palestras de sua respectiva região.
Confira a agenda
Em breve, divulgaremos nova data.
Em breve, divulgaremos nova data.
Data: 14 de outubro
Horário: 14h
Local: Câmara de Vereadores
Endereço: Av. Pio XII, 805 – Bairro Portão.
Data: 28 de outubro
Horário: 14h
Local: Itatiaia Hotel
Endereço: Rua Capitão Eleutério, 168 – Centro.
Fundação Família Previdência lança nova marca Família Prev
/em Fundação CEEE /por Carlos SalamoniNova marca comercial está alinhada aos objetivos de crescimento da empresa no segmento previdenciário.
A entidade passa agora a adotar a marca comercial Família Prev, com uma identidade corporativa e um posicionamento focado em soluções previdenciárias para organizações de todos os portes e segmentos, sem perder de vista o compromisso com a segurança e bem-estar dos atuais participantes. A razão social continua sendo Fundação CEEE de Seguridade Social – ELETROCEEE, bem como o nome fantasia Fundação Família Previdência.
“Nossa visão de futuro é clara: ser a escolha preferida para organizações e pessoas que buscam confiança e excelência em gestão previdenciária. A evolução da empresa reflete nossa dedicação em inovar, mantendo a essência que nos trouxe até aqui, ao longo de 45 anos de existência, e concretizada em nossa nova marca”, destaca Rodrigo Sisnandes, Diretor Presidente da Família Prev.
Há anos, a empresa investe em sua expansão no segmento de previdência complementar, levando sua expertise para outras organizações. Ao longo de sua trajetória como entidade de previdência complementar, a Família Prev buscou ampliar sua participação no setor e gerir a renda futura para diversas categorias profissionais.
Instituída em dezembro de 1979, como Fundação CEEE, foi criada para gerir o fundo previdenciário da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. A instituição do multipatrocínio, em 1997, após a privatização e federalização de parcelas da CEEE, possibilitou o ingresso de novas empresas como patrocinadoras de planos de previdência e abriu caminho para a expansão da entidade fora do segmento eletricitário do qual se originou, criando planos para profissionais das áreas de mineração, engenharia, ensino, indústria de equipamentos automotivos, tecnologia da informação, gestão de pessoas, servidores municipais, entre outras categorias que hoje fazem parte da carteira de participantes da Família Prev. Com os planos Família Previdência Associativo, Corporativo e Municípios, produtos com características específicas para cada segmento de mercado, a Família Prev atende pessoas físicas, seus familiares e uma gama diversificada de organizações. São planos com percentuais flexíveis de contribuição que podem se adequar às necessidades e possibilidades de investimento dos clientes.
A solidez da Família Prev é atestada pelos resultados: é uma das 30 maiores Entidades Fechadas de Previdência Complementar do Brasil, com mais de 140 clientes institucionais, entre empresas, entidades associativas e entes federativos (112 em 8 estados), R$ 6,3 bilhões de patrimônio, mais de 18 mil participantes, rentabilidade acumulada de 384% nos últimos 15 anos e uma folha de benefícios de R$ 63 milhões mensais para 8.800 aposentados e pensionistas, ficando entre as 15 maiores entidades de previdência no ranking de valores de pagamentos.
“Adotamos uma nova identidade para continuar crescendo e nos transformar em uma empresa ainda mais focada na construção de soluções e novos caminhos para nossos clientes. Estamos nos especializando em transferência de gestão, ofertando nossa expertise ao mercado. Como entidade sem fins lucrativos, repassamos toda a rentabilidade líquida obtida nos investimentos para o fundo previdenciário de nossos participantes. Não há modelo previdenciário que entregue tanto valor como o nosso. Fazemos os juros compostos trabalharem a favor do participante”, destaca o presidente Sisnandes.
Com a marca comercial Família Prev, a entidade inaugura uma nova fase, mantendo o foco no planejamento financeiro de longo prazo para o futuro de seus participantes e contribuindo para a sustentabilidade econômica do país, por meio dos investimentos dos ativos financeiros. “Com esse novo posicionamento, estamos alinhados aos objetivos estratégicos governamentais de fomento da Previdência Complementar no Brasil. Através dos nossos 12 planos de benefícios, daremos passos decisivos para democratizar o acesso à previdência complementar sem fins lucrativos”, avalia Sisnandes.
Atendimento em horário especial em 13 de setembro
/em Fundação CEEE /por Carlos SalamoniA Fundação Família Previdência informa que na próxima sexta-feira, 13 de setembro, o atendimento presencial e por telefone iniciará às 13 horas.
Os colaboradores da Fundação participarão de atividades internas na entidade no turno da manhã.
Para acessar os serviços da Fundação, utilize os canais digitais como o autoatendimento pelo site ou pelo aplicativo Meu Plano.
Saiba mais sobre os canais de relacionamento da Fundação: clique aqui.
Recomposições dos conselhos deliberativo e fiscal da Fundação Família Previdência: etapa de habilitação dos conselheiros eleitos e indicados
/em Fundação CEEE /por Carlos SalamoniA cada dois anos, a Fundação Família Previdência recompõe parte do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal por meio de eleições e indicações de novos conselheiros. Seguindo o rito estabelecido em seus normativos internos, a Fundação encaminhou à PREVIC a documentação para habilitação dos novos conselheiros. A homologação da nova composição dos órgãos de governança compete ao Conselho Deliberativo da entidade.
No entanto, no processo de indicação dos novos conselheiros surgiu uma divergência promovida pelas Patrocinadoras CEEE-D (Grupos Equatorial Energia) e CEEE-T (Grupo CPFL Energia) junto à PREVIC, em relação a quais Patrocinadores e/ou Instituidores deveriam realizar as indicações para as duas vagas de Conselheiro Titular do Conselho Deliberativo e para uma vaga de Conselheiro Titular do Conselho Fiscal.
Desta forma, a indicação dos novos membros para recomposição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Família Previdência está pendente de conclusão, assim como os processos administrativos de habilitação dos membros eleitos e indicados junto à PREVIC. O tema é objeto de uma série de debates e deliberações. A seguir, apresentamos a cronologia dos eventos.
Em 27 de fevereiro de 2024, o Conselho Deliberativo da Fundação Família Previdência aprovou a versão atualizada da Política de Governança da Entidade, a qual dispõe acerca da operacionalização das normas de recomposição da governança.
Em 12 de abril de 2024, as Patrocinadoras CEEE-D (Grupos Equatorial Energia) e CEEE-T (Grupo CPFL Energia) apresentaram manifestações individuais, por meio das quais não concordaram com a Política de Governança e apontavam suas indicações para os Conselhos Deliberativo e Fiscal.
Em 25 de abril de 2024, as manifestações das Patrocinadoras foram apreciadas pelo Conselho Deliberativo, o qual ratificou a aprovação e validade da Política de Governança, determinando a realização de Consulta Formal junto à PREVIC para análise quanto à Política de Governança, a fim de obter posicionamento do Órgão fiscalizador. A referida Consulta foi protocolada junto à PREVIC em 08 de maio de 2024 (Processo SEI nº 44011.004229/2024-45).
Em 31 de maio de 2024, foram expedidas correspondências pela Fundação Família Previdência à Patrocinadora CEEE-T (Grupo CPFL Energia), postulando as indicações de 1 (um) representante para o Conselho Deliberativo e de 1 (um) representante para o Conselho Fiscal, assim como ao Instituidor Tchê Previdência, solicitando a indicação de 1 (um) representante para o Conselho Deliberativo.
Em 04 de junho de 2024, a Fundação Família Previdência foi notificada a responder o Ofício nº 41/2024/ERRS/DIFIS/PREVIC e o Ofício nº 42/2024/ERRS/DIFIS/PREVIC, pertinentes aos processos administrativos inaugurados pelas Patrocinadoras CEEE-D (Grupos Equatorial Energia) e CEEE-T (Grupo CPFL Energia) junto ao Escritório Regional V da PREVIC, com requerimento de habilitação direta de seus indicados aos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Entidade.
Em 07 de junho de 2024, a Fundação Família Previdência protocolou junto à PREVIC os pedidos de habilitação dos indicados pela CEEE-T (Grupo CPFL Energia) para preenchimento da vaga de Conselheiro Titular do Conselho Deliberativo e do referido substituto do indicado. Na mesma data, foi protocolado solicitação de habilitação do indicado pelo Instituidor Tchê Previdência para preenchimento da vaga de Conselheiro Titular do Conselho Deliberativo, com mandato até 2026.
Em 10 e 11 de junho de 2024, a Fundação Família Previdência protocolou as respostas aos Ofícios nº 41/2024/ERRS/DIFIS/PREVIC e nº 42/2024/ERRS/DIFIS/PREVIC, respectivamente.
Em 17 de junho de 2024, o Conselho Deliberativo da Fundação Família Previdência homologa o resultado das eleições 2024.
Em 18 de junho de 2024, o escritório regional da PREVIC no Rio Grande do Sul, por meio da Nota nº 330/2024/PREVIC, exarada nos autos do processo administrativo manifestou entendimento pleno da Fundação Família Previdência ao determinado, por meio do protocolo das habilitações dos indicados.
Em 20 e 21 de junho de 2024, a Fundação Família Previdência protocolou junto à PREVIC os pedidos de habilitação dos Conselheiros Deliberativos e Fiscais Eleitos pelos participantes e assistidos.
Em 26 de junho de 2024, o Diretor-Presidente da Fundação Família Previdência, esteve em Brasília para reunião com a PREVIC – com a presença do Superintendente, do Diretor de Licenciamento, do Diretor de Fiscalização e Monitoramento da PREVIC e representantes da Procuradoria da Autarquia Federal (AGU) – para tratar do tema da recomposição da governança desta Entidade. Ainda, foi tratada a possibilidade de impulsionamento das habilitações dos Conselheiros Deliberativos e Fiscais Eleitos, em razão de inexistência e debate sobre tais vagas. Contudo foi informado que todos os processos de habilitação de dirigentes permaneceriam suspensos até resolução plena dos debates sobre o tema.
Em 17 de julho de 2024, foi realizada nova reunião na sede da PREVIC em Brasília, com a presença do Superintendente, do Diretor de Licenciamento e do Diretor de Fiscalização e Monitoramento da PREVIC, do Presidente do Conselho Deliberativo e do Diretor-Presidente da Fundação Família Previdência, representantes das Patrocinadoras CEEE-D (Grupos Equatorial Energia) e CEEE-T (Grupo CPFL Energia) e assessores jurídicos. Nesta reunião, a PREVIC definiu que as indicações para formar a nova composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Família Previdência deveriam ser realizadas pelas Patrocinadoras CEEE-D (Grupo Equatorial Energia) e CEEE-T (Grupo CPFL Energia) e RGE (Grupo CPFL Energia). Na ocasião, uma vez que não especificados os critérios adotados em tal conclusão, foi postulado que a determinação dos Diretores da PREVIC fosse formalizada, contemplando a fundamentação legal e técnica que lastreou o resultado ora noticiado, pois, inexistindo conflito por parte da Patrocinadora/Instituidora Fundação Família Previdência em realizar indicações, conforme posicionamento mencionado na reunião e descrito na Nota 330/2024/PREVIC, a ordem do ranking proposto não está correta.
Em 22 e 23 de julho de 2024, por meio dos Ofícios nº 4596/2024/PREVIC e nº 4574/2024/PREVIC, o Diretor de Fiscalização e Monitoramento da Autarquia Federal determinou ao Diretor-Presidente e ao Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Família Previdência, respectivamente, o encaminhamento à habilitação dos indicados aos Conselho Deliberativo e Fiscal, com base na determinação do ranqueamento estipulado pela PREVIC.
Em 24 de julho de 2024, em análise dos Ofícios nº 4596/2024/PREVIC e nº 4574/2024/PREVIC, o Conselho Fiscal da Fundação Família Previdência, recomendou que não fosse adotada qualquer medida executiva até que a determinação da PREVIC fosse analisada e deliberada pelo Conselho Deliberativo, por tratar-se de matéria de competência daquele Colegiado, visto que a destinação das vagas propostas pela PREVIC não segue o ranking Participantes/Patrimônio e que a terceira vaga de Conselheiro Deliberativo Titular deveria ser preenchida por pessoa indicada pela Fundação Família Previdência.
Em 30 de julho de 2024, em análise dos Ofícios nº 4596/2024/PREVIC e nº 4574/2024/PREVIC, o Conselho Deliberativo, por maioria de votos, “(…) considerando o exposto nos Ofícios especificamente, no item TRÊS, bem como, a minuta da Ata divulgada, em que a r. Autarquia pontuou que o assunto é de exclusiva responsabilidade do Conselho Deliberativo desta EFPC e que o Estatuto Social da Entidade está em contradição com o Art. 35, §2º da Lei Complementar n° 109/2001, concordaram com o entendimento da PREVIC de não aplicação do termo “nesta ordem” que consta no Parágrafo 3º do Art. 22 do Estatuto Social da Entidade, deliberando pela aprovação, por maioria, pela adoção do ranking único Participante/Patrimônio, com mesmo peso/relevância, conforme Relatório Técnico apresentado pelas Áreas Técnicas da Fundação Família Previdência, anexo a Ata nº 882, e da inexistência de conflito da Patrocinadora Família Previdência, conforme posicionamento descrito na Nota 330/2024/PREVIC e recomendado pelo Conselho Fiscal no item TREZE alínea “b” da Súmula Ata nº 635 da reunião daquele Colegiado. (…)”, e determinou que a Diretoria Executiva solicitasse a reconsideração da PREVIC sobre as determinações descritas nos Ofícios, levando em conta a ordem de indicações conforme relatório técnico da Fundação Família Previdência.
Na mesma solenidade (Ata n° 883, de 30/07/2024), relativamente aos e-mails remetidos ao Diretor-Presidente para cumprimento ao Ofício nº 4574/2024/PREVIC, a maioria dos membros titulares do Colegiado Deliberativo “registraram que, diante do acolhimento parcial dos comandos da PREVIC e das deliberações firmadas no item anterior – deliberam, aprovando por maioria, pela pertinência/acolhimento das indicações realizadas pela CEEE-T (Grupo CPFL) do Sr. Júlio de Azambuja Borges para vaga de Conselheiro Deliberativo Titular e do Sr. Vilmar Fernandes Bressan para vaga de Conselheiro Fiscal Titular. Diante das deliberações firmadas no item anterior – relativamente à aplicação de ranking anteriormente aprovado e da inexistência de conflito por parte desta Fundação Família Previdência – deliberaram, aprovando por maioria, a indicação desta Fundação Família Previdência, na qualidade de Patrocinadora/Instituidora, do Sr. Evandro Bremm para vaga de Conselheiro Deliberativo Titular. Deliberaram também, com aprovação por maioria, pelo pedido de reconsideração sobre a decisão da PREVIC de destinação das vagas de Suplentes, conforme ordem descrita nos Ofícios, tendo em vista que as indicações realizadas pela Patrocinadora CEEE-T (Grupo CPFL), atualmente, preenchem as vagas de Suplentes nos respectivos Conselhos e que os mesmos possuem mandatos até 2026, e a recomposição das vagas correspondentes devem observar o Artigo 78, § 4º do Estatuto da Fundação Família Previdência. Assim – tanto pelo critério de número de Participantes e do volume de Patrimônio previsto no ranking aprovado no item anterior, como no que estabelece o Artigo do Estatuto da Fundação Família Previdência – as vagas de SUPLENTES nos Conselhos Deliberativo e Fiscal devem ser preenchidas por indicações a serem realizadas pela Patrocinadora CEEE-T (Grupo CPFL). Deliberaram também, aprovando por maioria, que seja enviada a documentação das vagas em aberto, apenas das empresas que tenham direito (CEEE-T – Grupo CPFL e Fundação Família Previdência), conforme determinação da PREVIC e demonstrado no ranking anteriormente aprovado. E por fim, deliberaram, aprovando por maioria, para que o Diretor-Presidente não envie as demais documentações solicitadas pelo Presidente do Colegiado, devendo observar somente o que for deliberado por este Conselho Deliberativo”.
Em 31 de julho de 2024, a Fundação Família Previdência encaminhou correspondência em resposta aos Ofícios nº 4596/2024 e nº 4574/2024 da PREVIC, solicitando a reconsideração da Autarquia Federal, bem como a manutenção da metodologia utilizada pela Fundação, por meio da qual, as vagas devem ser preenchidas com indicações da CEEE-T (Grupo CPFL) e da Fundação Família Previdência.
Em 01 de agosto de 2024, o Diretor de Licenciamento da PREVIC, monocraticamente, rejeitou o pedido de reconsideração da Fundação Família Previdência, com orientação à Diretoria Colegiada da PREVIC – DICOL para que essa determinasse a EFPC o cumprimento da ordem disposta nos Ofícios nº 4596/2024/PREVIC e nº 4574/2024/PREVIC, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Na mesma manifestação – o Dirigente da Autarquia Federal encaminhou o processo à Coordenação-Geral da Diretoria Colegiada – CGDC para que inclua em pauta de julgamento na reunião daquele Colegiado (DICOL), para apreciação das razões recursal desta Fundação Família Previdência.
Em 28 de agosto de 2024 foi realizada nova reunião, em Brasília, com a Diretoria da PREVIC, com a presença do Presidentes do Conselho Deliberativo e Fiscal, do Diretor-Presidente da Fundação Família Previdência, Conselheiro Deliberativo indicado pela Patrocinadora CEEE-T e representante do Conselho Deliberativo Eleito pelos Participantes, além do Diretor-Presidente da ABRAPP e do Vice-Presidente da APEP. Neste encontro, foi definido que a PREVIC vai analisar e emitir decisão quanto ao pedido de reconsideração da Fundação Família Previdência, de 31 de julho de 2024, até o final de setembro, tendo em vista o encerramento do prazo de prorrogação dos mandatos em 01 de outubro de 2024. Nesta reunião, foi retomada pelo Diretor-Presidente a proposta realizada na solenidade de 26/06/2024 e que recentemente foi formalizada pelos representantes das Patrocinadoras, quanto a possibilidade de impulsionamento das habilitações dos Conselheiros Deliberativos e Fiscais Indicados – que não se referem ao objeto da controvérsia ora narrada, bem como as habilitações dos Conselheiros Deliberativos e Fiscais Eleitos, em razão de inexistência e debate sobre tais vagas. Contudo, os representantes da PREVIC foram, novamente, categóricos ao informar que todos os processos de habilitação de dirigentes (Indicados e Eleitos) permaneceriam suspensos até resolução plena dos debates sobre o tema.
Concomitante aos movimentos havidos na PREVIC, cabe o registro de 2 (duas) Denúncias realizadas pela CEEE-D (Grupos Equatorial Energia) junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rios Grande do Sul – TCE/RS, assim como uma terceira Denúncia realizada de forma conjunta e alinhada com a CEEE-T (Grupo CPFL Energia) e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, este último em representação da Companhia Riograndense de Mineração – CRM, ora Patrocinadora do Plano CRMPrev. Nesta última investida, as citadas Patrocinadoras e o Governo Estadual requerem análise e deliberação do Tribunal acerca da Política de Governança da Fundação Família Previdência, especificamente ao que se refere a forma do ranqueamento utilizado como base para indicação de membros à recomposição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Família Previdência.
No debate junto ao TCE/RS, atualmente, há uma liminar vigente que impede a consideração do disposto no Capítulo 4.7. da Política de Governança (forma do ranqueamento), estando a questão pendente de resolução do mérito.
Portanto, a etapa de habilitação dos novos Conselheiros Indicados e Eleitos, está suspensa pela PREVIC até que se obtenha uma decisão final acerca das controversas trazidas pelas Patrocinadoras quanto à sistemática de indicação dos novos membros, fato que ensejou na prorrogação dos mandatos dos Conselheiros em atividade.
Assim, mesmo diante da celeuma enfrentada, importa firmar que a Fundação Família Previdência continua desenvolvendo suas atividades dentro da normalidade, mantendo hígida a efetiva administração de todos os Planos administrados pela Entidade.
A Fundação Família Previdência permanece ao inteiro dispor de todos os seus participantes para qualquer atendimento ou esclarecimento que ainda se faça necessário.
Envelhecimento da população brasileira acelera nos últimos anos
/em Fundação CEEE /por Carlos SalamoniIsso significa que, nos próximos 45 anos, teremos uma gradativa redução da população economicamente ativa, o que vai gerar novas pressões no sistema previdenciário do país, pois teremos menos pessoas contribuindo para a Previdência Social e mais gente dependendo dela.
“É muito provável que, em breve, teremos uma nova Reforma da Previdência, dada a velocidade de mudança na estrutura etária da população brasileira. Haverá um contingente cada vez maior de idosos dependente do sistema previdenciário, de serviços e de políticas públicas que atendam as demandas desta população”, alerta Rodrigo Sisnandes, Diretor-Presidente da Fundação Família Previdência.
Na balança da estrutura etária da população pesam alguns fatores fundamentais como taxa de fecundidade e a longevidade. No Brasil, a taxa de fecundidade é de 1,57, abaixo do nível ideal que é 2,1 filhos por mulher. Em contrapartida, estamos vivendo cada vez mais, com uma expectativa de vida ao nascer de 76,4 anos, em 2023.
De acordo com o IBGE, com menos pessoas nascendo, a população brasileira começará a diminuir a partir de 2042. O pico ocorrerá em 2041, quando o país chegará a 220 milhões de habitantes e cairá até 199 milhões, em 2070. O Rio Grande do Sul atingirá o pico populacional mais cedo, em 2026, com 11,2 milhões de habitantes e, a partir de 2027, a população do Estado começará a diminuir, chegando a 9,1 milhões, em 2070, conforme as projeções do IBGE.
“O fato é que, dentro de poucos anos, teremos uma população idosa muito significativa e uma menor força de trabalho nas faixas etárias mais jovens para financiar a Previdência Social. Nosso desafio é oferecer serviços voltados para o bem-estar do público mais idoso. Nesse contexto, a previdência complementar é uma solução rentável e segura que proporcionará mais qualidade de vida para esta parcela da população. Hoje, estamos construindo, junto à PREVIC, ABRAPP e outras entidades da sociedade civil, um plano de fomento da previdência complementar, com o objetivo de disponibilizar esse serviço para um contingente maior de brasileiros”, afirma Sisnandes.
Hoje a cobertura da previdência complementar chega a apenas 4 milhões de brasileiros, considerando os planos ofertados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, o que gera uma folha anual de R$ 101 bilhões em benefícios ao ano. A Fundação Família Previdência administra uma folha anual de R$ 800 milhões para 8.800 aposentados e pensionistas.
“Nosso sistema tem muito espaço para crescer e garantir sustentabilidade previdenciária a novos segmentos da população para que não dependam exclusivamente da previdência pública. Empresas e entidades associativas podem ofertar planos previdenciários a seus empregados e associados para que eles possam consolidar uma fonte de renda alternativa a fim de suprir as necessidades e desafios da longevidade”, destaca Sisnandes.