Considerando as recentes manifestações em redes sociais que estão levantando novas dúvidas entre os participantes dos planos da CEEE, não deixe de ler dez perguntas e respostas que vão esclarecer pontos importantes relacionados ao papel da Fundação como gestora de planos previdenciários.
1. A Fundação Família Previdência é uma empresa pública e pertence à CEEE?
A Fundação Família Previdência NÃO é uma empresa pública e também NÃO pertence à CEEE. A partir das leis complementares 108 e 109, de 2001, as entidades de previdência como a Fundação tornaram-se empresas privadas que prestam serviço de gestão de planos previdenciários, devendo tratar igualmente todos seus patrocinadores e instituidores. Os donos dos planos são as empresas patrocinadoras e os instituidores, ou seja, as organizações que oferecem os planos para seus empregados e associados. A Fundação, por exemplo, administra 12 planos de previdência e apenas dois pertencem à CEEE, sendo os de maior patrimônio (R$ 5,3 bilhões, em setembro 2020). De seus 18 mil participantes cerca de 11 mil são vinculados a patrocinadora de origem e 7 mil pertencem aos outros 10 planos, patrocinados e instituídos por 20 empresas, sindicatos e entidades de classe. Recentemente a Fundação venceu concorrência para gestão de um novo plano que deve agregar, nos próximos meses, mais de 5 mil novos participantes ao seu quadro.
2. A Fundação Família Previdência usa dinheiro dos participantes para divulgar seu trabalho e atrair novos participantes e novos planos?
Esta é outra informação INCORRETA! A Fundação possui um fundo de auto-sustentabilidade composto por recursos oriundos da venda da folha de pagamentos, de patrocínios e prestação de serviços como canal de desconto de mensalidade associativa para sindicatos, empresas e entidades. Esses recursos são usados na prospecção de novos patrocinadores, instituidores e participantes.
3. Quais as vantagens desse trabalho de expansão para os atuais participantes da CEEE?
Considerando que a Fundação Família Previdência é uma empresa privada, sem fins lucrativos, todo ano por determinação legal é calculado seu custo e dividido entre os planos administrados. Devido ao crescimento recente já foi possível reduzir a taxa de administração paga pelos participantes do CeeePrev de 9% para 5%.
4. Se vender a CEEE, os participantes vão resgatar seus recursos e a Fundação vai quebrar?
Isto NÃO é verdade. Para ter direito ao resgate, obrigatoriamente o participante tem que ter o vínculo empregatício encerrado com a patrocinadora. Isso poderá ocorrer com parte dos participantes do CeeePrev e do Plano Único da CEEE que estão na ativa. O resgate ou saque dos recursos é um direito do participante, visto que ele não terá mais apoio da empresa nas contribuições. O participante desligado da patrocinadora também tem a possibilidade de fazer uma portabilidade para outro plano administrado pela Fundação ou outra entidade de previdência. No caso dos aposentados e pensionistas, detentores da maioria dos recursos nos planos, não existe a possibilidade de resgate. Esses participantes não podem mais sacar seus recursos. Eles continuarão recebendo os benefícios da Fundação.
5. Com a privatização, se houver um grande número de demissões a Fundação não terá dinheiro para pagar todo mundo?
Esta é outra informação INCORRETA. Em um cenário hipotético, se 100% dos funcionários forem demitidos (3 mil), o que é improvável de acontecer, os valores passíveis de serem resgatados ficarão em torno de R$ 500 milhões. A Fundação possui hoje uma folha de pagamento anual de R$ 600 milhões, com uma alocação de R$ 7 bilhões e mantém valores aplicados com liquidez imediata para fazer frente a todos os seus compromissos, inclusive esses se for necessário.
6. Com a privatização os aposentados e pensionistas da Fundação terão prejuízos nos pagamentos de seus benefícios?
Em 1997 já ocorreu a privatização de parte da CEEE e até hoje as empresas compradoras cumprem em dia seus compromissos junto aos planos que continuam com a administração da Fundação, sem nenhum prejuízo aos aposentados e pensionistas. A atual governança está negociando junto a CEEE para que o Edital de venda estabeleça a manutenção de todas as garantias dos aposentados e pensionistas conforme estabelece a atual legislação e como já ocorreu em 1997.
7. A Fundação flexibilizou garantias dos participantes para facilitar a venda da CEEE?
Esta é mais uma INVERDADE. A Fundação não trata da venda ou não da CEEE. O seu papel nesse processo, na condição de credora e responsável por garantir em dia os benefícios de seus aposentados e pensionistas, é de apenas estabelecer condições para que, caso ocorra a privatização, os novos compradores assumam seus contratos de dívidas e garantias. É impossível qualquer diminuição dessas garantias, pois toda a alteração nos atuais instrumentos segue rígidas regras legais e só tem validade se aprovada pela PREVIC que é o órgão de regulação das entidades de previdência. Mais detalhes dessa negociação estão em nossos informativos no site. Acesse nos links abaixo.
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8. A Fundação pode evitar a privatização e a consequente demissão de empregados ativos?
Este NÃO é o papel da Fundação. A entidade é credora de um compromisso atuarial que pertence aos planos antigos (Plano Único e CeeePrev Migrados), onde quase a totalidade dos funcionários está aposentada. Para a Fundação compete apenas estabelecer condições para que esses recursos sejam pagos de forma a garantir os benefícios de aposentados e pensionistas ao longo dos anos. A negociação para evitar demissões e criar condições de prorrogação dos contratos de trabalho e planos vantajosos de desligamento deve ser feita pelos representantes legais da categoria dos eletricitários.
9. Com a privatização, como fica a Governança da Fundação?
A lei estabelece que metade dos conselheiros seja indicada pelas empresas com maior número de participante e de patrimônio e a outra metade seja eleita por todos os participantes. Hoje, já temos dois indicados e um eleito de empresas de fora do Grupo CEEE. Nas entidades com 100% do patrocínio privado, os eleitos podem ser reduzidos a 1/3, mas esse não deverá ser o caso da Fundação, pois a entidade possui outras empresas públicas como patrocinadoras e está trabalhando na prospecção de novos patrocinadores públicos, principalmente junto aos municípios que serão obrigados nos próximos 12 meses a abrir planos de previdência para seus funcionários. Já os diretores que antes também eram indicados pelas empresas com maior número de participantes e de patrimônio, agora, por mudança legal recentemente aprovada, será obrigatória a realização de processo seletivo para preenchimento dessas vagas.
10. Entendi, mas tudo que estamos lendo aqui não é o que circula nos grupos de WhatsApp e nas redes sociais.
A Fundação Família Previdência sabe disso, e mantém seu site e a área do participante com todas as informações oficiais do que é decidido na governança da Fundação. Além disso, criou uma comissão multidisciplinar composta por eleitos e indicados para acompanhar todo o processo de privatização. Ocorre que infelizmente existem muitos interesses e desinformação desviando o foco da categoria. Não é a Fundação que vai negociar as condições de emprego dos funcionários ativos (estes possuem plano com saldo de conta individual sem qualquer compromisso atuarial da CEEE). Nesse processo, nosso compromisso é garantir o pagamento da última pensionista dos planos fechados (Plano Único da CEEE e CeeePrev Migrados), verdadeiros credores dos compromissos atuariais.
