Tributação previdenciária: assistidos que estão no regime progressivo podem optar pelo regime regressivo do Imposto de Renda

A Instrução Normativa 2.209/2024, da Receita Federal, publicada em 08 de agosto, regulamentou a aplicação da Lei nº 14.803/2024, definindo as regras para a implementação da legislação tributária nos planos de previdência complementar.

A medida vale para participantes vinculados a planos de contribuição definida e de contribuição variável. Na Fundação Família Previdência, a nova lei abrange os participantes do CeeePrev, CRMPrev, SENGE Previdência, CERAN Prev, Foz do Chapecó Prev, IEAB Prev e Família Previdência Associativo, Corporativo e Municípios.

O que estabelece a nova legislação

  • Participantes ativos podem optar pelo regime tributário (progressivo ou regressivo) no momento do primeiro resgate ou do requerimento de benefício.
  • Assistidos (aposentados e pensionistas) que tiveram seus benefícios habilitados após 31/12/2004 e que solicitaram benefício em regime progressivo antes de 11 de janeiro de 2024 podem optar pelo regime regressivo.
  • Os participantes ativos também podem revisar escolhas feitas anteriormente. Ou seja, aqueles que já haviam optado por um regime antes da publicação da nova lei (11 de janeiro de 2024) podem revisitar essa decisão.

Tabela regressivaCONHEÇA OS REGIMES TRIBUTÁRIOS

TABELA REGRESSIVA
A tabela regressiva considera o tempo de acumulação das reservas previdenciárias. Quanto mais tempo o participante permaneceu no plano, menor será a alíquota do Imposto de Renda. A alíquota é apurada com base no tempo que cada contribuição permaneceu no plano. Assim, o benefício mensal pode ser constituído por contribuições aportadas em diferentes períodos, gerando alíquotas diferentes de imposto para cada valor que constitui o benefício. Além disso, pela tabela regressiva, a tributação é definitiva. Isso significa que os valores tributados não estão sujeitos à restituição na declaração de ajuste anual.

 

TABELA PROGRESSIVA
A tabela progressiva considera o valor dos rendimentos do participante no plano previdenciário, quanto maior o benefício, maior a alíquota de imposto. Porém, os rendimentos estão sujeitos ao ajuste anual, ocasião em que poderão ser utilizadas todas as deduções previstas na legislação tributária. A tributação na fonte do resgate é de 15% fixo, sem dedução e os valores resgatados ainda estarão sujeitos ao ajuste anual.

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A equipe da Fundação Família Previdência está preparada para orientá-lo na hora de avaliar as opções de tributação para você fazer a escolha mais adequada ao seu perfil. Acesse nossa Central de Relacionamento e fale conosco. Clique aqui.

Conheça as opções de recebimento de benefícios no Família Associativo

Plano oferece muitas vantagens para você receber sua aposentadoria.

logo_familia_associativoQuem investe em previdência privada com o objetivo de garantir uma renda de longo prazo no futuro deve avaliar as opções de recebimento que o plano oferece. Quanto mais opções, melhor, pois assim o participante conta com mais flexibilidade para estabelecer o valor do saldo acumulado que será retirado mensalmente na forma de benefício de aposentadoria, de acordo com suas necessidades e objetivos financeiros.

Uma das principais melhorias recentemente adotadas pelo Família Previdência Associativo é a possibilidade de entrar em benefício com apenas um mês de vínculo ao plano. Com isso, o Família Associativo ficou mais atrativo para quem precisa ou quer portar recursos de outro plano previdenciário e se aposentar logo, transformando seu saldo acumulado em benefício mensal.

Além disso, no Família Associativo o participante que estiver entrando em benefício pode receber, antecipadamente, até 25% do saldo acumulado para atender demandas de curto prazo. O saldo remanescente será convertido em renda mensal.

Como benefícios de aposentadoria, o plano oferece quatro opções de recebimento de renda continuada que podem ser alteradas a qualquer tempo. Ou seja, o participante pode trocar a forma de cálculo do benefício por outra mais conveniente, caso não se adapte a opção escolhida anteriormente.

A seguir, apresentamos um resumo das opções de aposentadoria disponíveis no plano.

  1. Renda por Prazo Certo
    O participante define o prazo de recebimento. O tempo mínimo, conforme o regulamento do plano, é de cinco anos, podendo ser estendido de acordo com a disponibilidade do saldo acumulado.
  1. Renda por Prazo Indeterminado
    Nesta modalidade, o saldo acumulado é dividido por um fator atuarial que considera a expectativa de vida do participante.
  1. Renda por Valor Determinado
    O participante determina o valor do benefício que vai receber mensalmente, podendo optar também pelo reajuste anual deste valor, conforme a variação acumulada do INPC ocorrida de janeiro a dezembro do ano anterior.
  1. Renda por Percentual do Saldo de Conta
    Nesta modalidade, o participante define como benefício um percentual entre 0,1% e 1,5% (com variação em intervalos de 0,1%) do saldo de conta acumulado no plano.

Dedução no IR
O participante após a aposentadoria também pode utilizar o plano para pagar menos imposto de renda, efetuando novos aportes a qualquer momento. Além de contar com a rentabilidade do Família Previdência, você reduz sua carga tributária, deduzindo até 12% da renda anual fazendo novas contribuições ao plano.

A Fundação Família Previdência é especialista na gestão de benefícios previdenciários, com uma folha anual de mais de R$ 800 milhões. A equipe de relacionamento com o participante pode ajudar você a fazer a escolha mais adequada para usufruir dos recursos financeiros do seu plano. Fale conosco na hora de solicitar seu benefício. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas para você tomar a melhor decisão.

Ligue 0800 510 2596 (de fixo) ou 51 3027 1221 (de celular).

Associação Gaúcha da Qualidade adere ao Família Previdência

Entidade congrega 110 empresas e atinge mais de 45 mil empregados.

logo_agqMais um instituidor acaba de aderir ao Plano Família Previdência Associativo, ampliando o potencial de ingresso de novos participantes à Fundação Família Previdência. A Associação Gaúcha para a Qualidade (AGQ) assinou o Convênio de Adesão ao plano em 16 de agosto. A entidade conta com mais de 110 empresas associadas, atingindo mais de 45 mil empregados.

“Esta nova parceria estratégica abrirá caminho para a Família Previdência ampliar sua participação em novos segmentos do mercado, sobretudo no setor industrial onde a gestão da qualidade total está mais presente em nosso Estado”, destaca Rodrigo Sisnandes, Diretor Presidente da Fundação Família Previdência.

A AGQ oferece soluções para empresas e profissionais na construção da cultura da gestão para a qualidade total, através da capacitação profissional e troca de experiências. Entidade pioneira no Estado, está há quase 40 anos no mercado, assessorando empresas e pessoas físicas associadas na difusão e implantação de processos de Qualidade.

Com este novo convênio, a Família Previdência chega a marca de 17 instituidores em sua carteira de clientes institucionais. O Plano Associativo é o que mais cresce na Fundação, contando atualmente com 7.271 participantes e patrimônio de R$ 176 milhões.

Por que oferecer plano de previdência pode ser um grande negócio para sua empresa?

rhA retenção de talentos é um tema que preocupa 76% dos recrutadores, segundo o Guia Salarial 2023 da Robert Half, líder global em recrutamento especializado. Após a pandemia, o mercado de trabalho passou por mudanças significativas. Antes, o foco estava no salário. Agora, a flexibilidade, a autonomia e as perspectivas de desenvolvimento são cruciais. Com isso, as empresas estão percebendo a importância de cuidar dos colaboradores, oferecendo mais do que benefícios básicos para atrair e manter talentos.

Nesse contexto, um plano de previdência empresarial pode ser um diferencial. Colaboradores valorizam benefícios que vão além do salário. As organizações que demonstram compromisso com o bem-estar emocional, físico e financeiro dos colaboradores através de benefícios tendem a reter mais talentos a longo prazo.

Oferecer um plano de previdência empresarial não apenas atrai novos talentos, mas também contribui para a retenção de funcionários. A sensação de segurança financeira e a perspectiva de uma aposentadoria tranquila são fatores que influenciam positivamente a motivação e satisfação dos colaboradores. Isso cria um ambiente em que os profissionais se sentem valorizados e reconhecidos, fatores cruciais para a construção de uma equipe produtiva e engajada.

A implementação de um plano de previdência empresarial requer a atuação proativa de gestores e profissionais de recursos humanos. Eles desempenham um papel fundamental ao conscientizar os colaboradores sobre a importância do planejamento financeiro a longo prazo e incentivá-los a participar do plano. Isso pode incluir a realização de workshops e palestras sobre educação financeira, por exemplo.

Além disso, ações de endomarketing podem ser uma ferramenta poderosa para engajar os colaboradores. Trazer o cuidado com as finanças para a pauta da empresa não apenas ajuda a criar uma cultura de responsabilidade, mas também fortalece a relação entre funcionários e empregadores.

Em um cenário em que o futuro financeiro é incerto, um plano de previdência empresarial se apresenta como uma solução sólida. Não é apenas um benefício, mas também um investimento no bem-estar dos colaboradores. O Família Previdência Corporativo é um plano específico criado para empresas de qualquer porte e segmento do mercado. Com contribuições flexíveis, que variam confome seu planejamento financeiro, as organizações têm uma excelente ferramenta à sua disposição para reter talentos.

Para saber mais sobre como este produto pode agregar valor à sua empresa, acesse a página sobre planos empresariais do Família Previdência.

Confira a live Por Dentro dos Investimentos

liveUm momento para conhecer os cenários de investimentos em 2024 e os resultados da Fundação ao longo do ano. Este foi o foco da live especial dirigida aos participantes da Fundação Família Previdência, realizada no dia 07 de agosto. Com as presenças do Diretor Financeiro, Bernardo Baggio, do Gerente de Investimentos, Rafael Luzardo e do Consultor da AWG Advisory, Carlos Salami, a live oportunizou aos participantes conhecerem, com mais profundidade, o comportamento do mercado financeiro, as oscilações de preços dos ativos, a composição das carteiras de investimentos da Fundação, rentabilidade dos planos e esclarecer dúvidas sobre o assunto. A íntegra do vídeo está disponível no YouTube da Família Previdência.

Clique aqui para assistir.

Regime de tributação: faça a escolha certa na hora de receber benefícios e resgates

Os participantes de planos de previdência precisam tomar uma decisão importante na hora de solicitar seu primeiro resgate ou entrar em benefício de aposentadoria: definir qual o regime tributário será utilizado sobre os valores que vão receber do plano. As opções são duas: tabela regressiva e tabela progressiva. Mesmo que o participante tenha feito a opção do regime tributário anteriormente, após 11/01/2024 é possível fazer uma nova escolha, de acordo com a legislação atual (Lei Federal nº 14.803/2024).

A medida vale para participantes vinculados a planos de contribuição definida e de contribuição variável. Na Fundação Família Previdência, a nova lei abrange os participantes do CeeePrev, CRMPrev, SENGE Previdência, CERAN Prev, Foz do Chapecó Prev, IEAB Prev e Família Previdência Associativo, Corporativo e Municípios.

Tabela regressivaA tabela regressiva considera o tempo de acumulação das reservas previdenciárias. Quanto mais tempo o participante permaneceu no plano, menor será a alíquota do Imposto de Renda. A alíquota é apurada com base no tempo que cada contribuição permaneceu no plano. Assim, o benefício mensal pode ser constituído por contribuições aportadas em diferentes períodos, gerando alíquotas diferentes de imposto para cada valor que constitui o benefício. Além disso, pela tabela regressiva, a tributação é definitiva. Isso significa que os valores tributados não estão sujeitos à restituição na declaração de ajuste anual.

A tabela progressiva considera o valor dos rendimentos do participante no plano previdenciário, quanto maior o benefício, maior a alíquota de imposto. Porém, os rendimentos estão sujeitos ao ajuste anual, ocasião em que poderão ser utilizadas todas as deduções previstas na legislação tributária. A tributação na fonte do resgate é de 15% fixo, sem dedução e os valores resgatados ainda estarão sujeitos ao ajuste anual.

A equipe da Fundação Família Previdência está preparada para orientá-lo na hora de avaliar as opções de tributação para você fazer a escolha mais adequada ao seu perfil. Acesse nossos canais de relacionamento e fale conosco. Clique aqui.

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Atendimento presencial agendado traz mais comodidade aos participantes

banner_atendimento_2024_02Uma das facilidades adotadas pela Fundação Família Previdência nos canais de relacionamento com o participante é o atendimento presencial agendado. O participante conta com a comodidade de ser atendido com hora marcada para esclarecer todas as dúvidas e aproveitar os serviços da Fundação, sem precisar aguardar em fila de espera.

Preferencialmente, o agendamento pode ser feito para assuntos mais complexos ou para quem deseja um atendimento presencial e não se importa com o deslocamento. Assuntos mais rotineiros podem tranquilamente ser resolvidos por telefone, WhatsApp ou e-mail, garantindo agilidade e segurança aos participantes.

Uma das principais vantagens do agendamento é que o participante seleciona o assunto que quer tratar como a adesão a um novo plano, fazer um empréstimo, encaminhar pedido de benefício de aposentadoria, pensão ou auxílio-doença, entre outros. Ele também pode fazer uma breve descrição do assunto de seu interesse. Com isso, o atendente terá, antecipadamente, informações para agilizar o encaminhamento da solicitação e resolver, com mais rapidez, a necessidade do participante.

O agendamento de atendimento presencial pode ser feito por telefone, pelo aplicativo Meu Plano ou no site da Fundação. Acesse aqui o formulário para marcar seu atendimento e aproveite mais esta facilidade que a Fundação oferece em seus canais de relacionamento.

Live abordará investimentos e resultados da Fundação

card_liveUm panorama sobre os investimentos e resultados da Fundação Família Previdência no ano de 2024 será o foco de uma live especial dirigida aos participantes de todos os planos previdenciários administrados pela entidade. Com as presenças do Diretor Financeiro, Bernardo Baggio, do Gerente de Investimentos, Rafael Luzardo e do Consultor da AWG Advisory, Carlos Salami, a live apresentará cenários e projeções para o 2º semestre de 2024, uma oportunidade para esclarecer dúvidas sobre o mercado financeiro e sobre a rentabilidade dos planos da Fundação. O evento será transmitido pelo Youtube da Família Previdência no dia 07 de agosto, a partir das 18 horas.

Os participantes receberão, por e-mail, o convite para se inscrever na live.

Live
Por Dentro dos Investimentos

Cenários e resultados da Fundação Família Previdência em 2024
07 de agosto – às 18 horas
Transmissão pelo Youtube Família Previdência

Atendimento em horário especial em 22 de julho

A Fundação Família Previdência informa que na próxima segunda-feira, 22 de julho, o atendimento presencial e por telefone encerra às 14 horas. Os colaboradores da Fundação participarão de atividades internas na entidade.

Para acessar os serviços da Fundação, utilize os canais digitais como o autoatendimento pelo site ou pelo aplicativo Meu Plano. Saiba mais sobre os canais de relacionamento da Fundação: clique aqui.

Faça um aporte e ganhe prêmios com a Família Previdência

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A campanha aporte premiado está de volta, com novos prêmios para quem investir a partir de R$ 500 no plano previdenciário. A promoção vale para os depósitos realizados no período de 17 de julho a 31 de outubro de 2024. Os aportes podem ser feitos pelo App Meu Plano ou na área do participante disponível no site da Fundação. Mais informações estão disponíveis na página da promoção. Clique aqui.

Benefício fiscal

Uma das vantagens para quem faz aportes no plano de previdência é tornar a mordida do leão mais suave na declaração do Imposto de Renda no ano seguinte. Isso mesmo, além de ser um produto para investimentos de longo prazo, o plano pode ser utilizado para pagar menos imposto de renda durante o período de formação da poupança previdenciária.

Quem faz a declaração completa do Imposto de Renda pode deduzir até 12% de seus rendimentos anuais na base de cálculo do IR com as contribuições feitas para o plano. O imposto incidirá somente quando a pessoa receber os valores na forma de benefício de aposentadoria ou no resgate do saldo acumulado.

Por exemplo, se as suas contribuições anuais ficam em torno de 8% a 10% da renda, você ainda pode investir entre 4% e 2% a mais no plano para chegar ao limite de dedução de 12%. Além de pagar menos imposto agora, você ainda guarda mais dinheiro que ficará rentabilizando até o resgate dos recursos e durante o recebimento de benefícios de aposentadoria.

As deduções vão valer somente sobre os valores investidos no ano anterior à declaração de ajuste. Você terá mais recursos para usufruir no futuro e ainda abaterá um bom valor no cálculo do imposto devido em 2025.

Faça o seu aporte agora, ganhe prêmios e ainda garanta uma dedução fiscal mais vantajosa no ano que vem.